PORTARIA Nº05, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º EXONERAR o Srº JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA, inscrito no CPF sob nº 557.414.363-15, do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no município de Carutapera/MA.

PORTARIA Nº 04/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre nomeação para Cargo Comissionado na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Carutapera/MA e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Sr. Natan de Lima Pereira, inscrito no CPF sob nº 611.917.093-61, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Fiscalização Geral, na Secretaria Municipal de Infraestrutura no município de Carutapera/MA.

RESOLVE Art. 1º - Designar os servidores citados abaixo para Constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos contidos no Processo nº 01/2023, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos. Com a seguinte composição: I - Luzilene Franco Borges, Agente Administrativo, Matrícula 1037, para membro e presidente da CPAD. II – Maria Edinalva de Sousa, Professora, Matrícula 371, para membro e Secretária da CPAD. III – Ricardo Marques Ferreira, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD), Matricula 905, para membro da CPAD.

PORTARIA Nº02, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º EXONERAR o Srº NATAN DE LIMA PEREIRA, inscrito no CPF sob nº 611.917.093-61, do Cargo Comissionado de Chefe de Setor de Varrição, da Secretaria Municipal de Infraestrutura no município de Carutapera/MA.

Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, conforme requerimento nº 334/2022, a Srª. RAIMUNDA ANTONINA LOPES FIGUEIREDO, inscrita no CPF sob nº 003.378.222-98, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 892, lotado na Secretaria Municipal de Educação, neste munícipio.

Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, conforme requerimento nº 334/2022, a Srª. RAIMUNDA ANTONINA LOPES FIGUEIREDO, inscrita no CPF sob nº 003.378.222-98, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 892, lotado na Secretaria Municipal de Educação, neste munícipio LEIA-SE: Art. 1º EXONERAR o Srº CHARLIE PINTO CALANDRINE, inscrito no CPF sob nº 572.876.862-87, do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Município de Carutapera-MA.

Art. 1º- RETIFICAR os representantes do Poder Executivo Municipal do CACS-FUNDEB, quadriênio 2023/2026, designado pela Portaria nº101/2022, publicada em 14/12/2022, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: 2º Titular: Ricardo Marques Ferreira e 1º Suplente: Lucivaldo Guimarães LEIA-SE: 2º Titular: Lucivaldo Guimarães 1º Suplente: Ricardo Marques Ferreira

Art. 1º EXONERAR o Srº. MATEUS SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 939.514.002-00, do Cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Escola de Música Municipal, na Secretaria Municipal de Cultura e Esporte no município de Carutapera/MA.

Art.1º - Ceder e colocar à disposição, com ônus para o órgão de destino “ALTAMIRA-PA”, a servidora, EUZÉBIA DE PAULA ARÁUJO PANTOJA, portadora do RG nº 014065272000-0 SSP/MA, servidora efetiva deste município, ocupante do Cargo de Operadora em Sistema de Computação, Matr: 0643, para prestar seus serviços em cargo comissionado vinculado à estrutura do Fundo Municipal de Saúde de Altamira/PA pelo período de 02 (dois anos).

Art. 1º- Ficam nomeados os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB do município de Carutapera-Ma, para o quadriênio 2023/2026, com início em 01 de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2026, conforme composição a seguir: I- Representantes do Poder Executivo Municipal: 1º Titular: Luzeleni Franco Borges Ponzi 2º Titular: Ricardo Marques Ferreira 1º Suplente: Lucivaldo Guimarães 2º Suplente: Agnaldo da Luz Oliveira II- Representantes dos Professores da Educação Básica Pública do Município: Titular: Carlos Enoque Nunes Farias Suplente: Rafael Quadros Viana III- Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município: Titular: Carlos Alberto da Luz Pereira Suplente: Luciana Silva de Loureiro Costa IV- Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Pública do Município: Titular: Emerson George de Jesus Carvalhal Suplente: Fátima do Rosário Santos de Nazaré V- Representantes dos Pais/Responsáveis de alunos da Educação Básica Pública do Município: 1º Titular: Geovana da Luz Matos 2º Titular: Gilvanete da Luz Oliveira Pereira 1º Suplente: Tatiane da Silva Oliveira 2º Suplente: Lilia Correa Morais VI- Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública do Município: 1º Titular: Victor César Quadros Monteiro 2º Titular: Klyssia Kamille Guerra da Silva 1º Suplente: Clebson Rodrigues Lima 2º Suplente: Raquel de Sousa Lima Morais VII- Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Benedito Carlos Costa de Jesus Suplente: Luciene Santos de Nasaré VIII- Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Ana Claudia Pereira dos Santos Suplente: Cleudiellen Alves Santa Brígida de Sousa IX- Representantes da Sociedade Civil: 1ºTitular: Elissandra Cruz Pereira 2º Titular: Juscelino Monteiro da Luz 1ºSuplente: Vilcelino de Albuquerque Maia 2º Suplente: Junielson Pimentel Costa Cardoso

Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Srº. Jeremias Erlan da Silva Cruz, inscrito no CPF sob nº 046.472.013-33, para ocupar a Função de Confiança de Diretor de Departamento de Administração, na Secretaria Municipal de Saúde, no município de Carutapera/MA.

Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Srº. Élcio John Nunes Vilela, inscrito no CPF sob nº 044.942.443-09, para ocupar a Função de Confiança de Diretor de Departamento de Atendimento Básico, na Secretaria Municipal de Saúde, no município de Carutapera/MA.

Art. 1º EXONERAR o Srº. ÉLCIO JOHN NUNES VILELA, inscrito no CPF sob nº 044.942.443-09, do Cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Administração, na Secretaria Municipal de Saúde, no município de Carutapera/MA.

Art. 1º EXONERAR a Srª. SAMIRA OLIVEIRA CORREA, inscrita no CPF sob nº 034.457.693-03, do Cargo Comissionado de Diretora de Departamento de Atendimento Básico, na Secretaria Municipal de Saúde, no município de Carutapera/MA.

R E S O L V E: Art. 1º - INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial, com finalidade de apurar os fatos referentes aos atos ilegais ou antieconômicos praticados pelo ex-prefeito municipal personificado na pessoa do Sr. ANDRÉ SANTOS DOURADO e demais responsáveis legais das APM’s Unidades Escolares, por força das irregularidades cometidas no uso indevido de recursos do PDDE Básico e Qualidade, notadamente ausência de prestação de contas dos anos de 2019 e 2020. Art. 2º - CONSTITUIR Comissão formada pelos servidores conforme nomeação abaixo para, sob a presidência do primeiro, realizar a partir da publicação deste Ato/Portaria no prazo de 90 (noventa) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade com o DECRETO Municipal que regulamenta TCE, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano decorrente e a consequente responsabilização dos envolvidos. TITULARES: I. VANIA MARIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 0176 - PRESIDENTE. II. MARIA EDINALVA DE SOUSA, matrícula nº 0371 - MEMBRO. III. LUZILENE FRANCO BORGES PONZI, matrícula nº 1037 - MEMBRO

Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Srº. Luiz Fernando Rego da Silva, inscrito no CPF sob nº 604.558.413-90, para ocupar o Cargo Comissionado de Procurador Geral Interino do Município de Carutapera/MA.

Art. 1º Nomear como Servidora Pública Municipal a Srª. Helem Adriana da Luz Serejo, inscrita no CPF sob nº 963.831.863-53, para ocupar a Função de Confiança de Coordenadora dos Anos Iniciais na Secretaria Municipal de Educação, no município de Carutapera/MA.

Art. 1º EXONERAR a Srª. HELEM ADRIANA DA LUZ SEREJO, inscrita no CPF sob nº 963.831.863-53, do Cargo Comissionado de Gestora Adjunta da Unidade Rural de 1º Grau Doralice Dourado, no município de Carutapera/MA.

Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal a Srª. Ivoneide Silva de Oliveira, inscrita no CPF sob nº 882.525.402-44, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessora Especial, no Gabinete do Prefeito, no município de Carutapera/MA.

Art. 1º EXONERAR a Srª. IVONEIDE SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 882.525.402-44, do Cargo Comissionado de Diretora do Departamento de Fiscalização, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Srº. Mario Luciano dos Anjos Machado, inscrito no CPF sob nº 766.721.822-68, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Especial, no Gabinete do Prefeito, no município de Carutapera/MA.

Art. 1º EXONERAR a Srª. EVANILDE MARTINS DIAS, inscrita no CPF sob nº 429.377.792-04, do Cargo Comissionado de Coordenadora dos Anos Iniciais, no município de Carutapera/MA.

Art. 1º EXONERAR, por falecimento, ocorrido no dia 10/09/2022 a Srª MARIA VALDELINA DA LUZ MENDES, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Bibliotecária, matrícula nº 061, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercia suas atividades na Unidade Escolar Profº Milton Maia, neste munícipio

Art. 1º Nomear como Servidora Pública Municipal a Srª. Celiana de Oliveira, inscrita no CPF sob nº 038.209.923-08, para ocupar o Cargo Comissionado de Chefe de Setor do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vinculo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no município de Carutapera/MA.

Art. 1º EXONERAR a Srª. LUCIENE FRANCO BORGES, inscrita no CPF sob nº 000.384.293-22, do Cargo Comissionado de Chefe de Setor do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no município de Carutapera/MA.

Art. 1º EXONERAR a Srª. CELIANA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 038.209.923-08, do Cargo de Diretora do Departamento de Ação Social, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no município de Carutapera/MA.

Art. 1º EXONERAR o Srº. DANILO ALMEIDA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 053.189.655-20, do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Veículos, no Gabinete do Prefeito, no município de Carutapera/MA.

Retifica e altera nome que consta na Portaria nº 73/2022, que designou membros para a composição do Conselho Municipal de Educação do município de Carutapera-MA. Airton Marques Silva, Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; Considerando a necessidade de retificar um dos nomes que constou na Portaria nº73/2022; Considerando a necessidade de alteração de um dos nomes por inclusão de sobrenome da família de cônjuge após a celebração de casamento, na Portaria supracitada; RESOLVE: Art. 1º- RETIFICAR o nome de um dos integrantes da DIRETORIA do Conselho Municipal de Educação, triênio 2022/2025, designado pela Portaria nº 73/2022, publicada em 01/09/2022, da seguinte forma: Onde se lê: ASSESSORA TÉCNICA: Ionilde Teixeira Bastos Leia-se: ASSESSORA TÉCNICA: Ionilde Teixeira Alves Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ART. 1º A Sra. Pamela da Silveira Nonato, Portadora do CPF nº 616.351.213-88, Como fiscal do Contrato Nº 83/2022 - PMC,

Art. 1º EXONERAR o Srº. JEOVANE LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 008.344.743-10, do Cargo Comissionado de Assessor Especial, no Gabinete do Prefeito, no município de Carutapera/MA.