PARECER PRÉVIO TCE

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PARECER PRÉVIO TCE 2017 08/11/2023

08/11/2023

Prestação de contas anual de governo. Município de Carutapera/MA. Observância do limite de despesa com pessoal e da aplicação do mínimo exigido da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Parecer prévio pela aprovação das contas.

PARECER PRÉVIO TCE 2021 12/07/2023

12/07/2023

Prestação de contas anual do Prefeito de Carutapera/MA, de responsabilidade do Senhor Airton Marques Silva, relativa ao exercício financeiro de 2021. Emissão de Parecer Prévio pela Desaprovação das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

PARECER PRÉVIO TCE 2018 25/01/2023

25/01/2023

Prestação de Contas Anual do Prefeito de Carutapera, de responsabilidade do Senhor André Santos Dourado, relativa ao exercício financeiro de 2018. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Carutapera, para os fins legais.

PARECER PRÉVIO TCE 2016 11/08/2021

11/08/2021

Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Carutapera, de responsabilidade do Senhor Amim Barbosa Quemel, relativa ao exercício financeiro de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Carutapera, para os fins legais.

PARECER PRÉVIO TCE 2015 26/05/2021

26/05/2021

Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Carutapera/MA. Posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2015 em desacordo com os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas em conformidade com o Ministério Público de Contas. Ciência às partes. Publicação. Remessa das contas a Câmara Municipal de Carutapera/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado.

PARECER PRÉVIO TCE 2010 09/08/2017

09/08/2017

Prestação de Contas Anual do Município de Carutapera, de responsabilidade do Senhor Amin Barbosa Quemel, relativa ao exercício financeiro de 2010. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Carutapera, para os fins legais.

PARECER PRÉVIO TCE 2004 09/07/2014

09/07/2014

Processo nº 3497/2005 – TCE/MA

PARECER PRÉVIO TCE 2009 21/08/2013

21/08/2013

Processo nº 2923/2010 TCE/MA

PARECER PRÉVIO TCE 2006 02/09/2009

02/09/2009

Processo: 3174/2007-TCE

PARECER PRÉVIO TCE 1999 04/03/2009

04/03/2009

PROCESSO: N.º 4008/2000-TCE

PARECER PRÉVIO TCE 2003 04/07/2007

04/07/2007

Processo n.º 7045/2004 -TCE

PARECER PRÉVIO TCE 2005 11/04/2007

11/04/2007

Processo nº :3363/2006 - TCE

PARECER PRÉVIO TCE 2000 22/11/2006

22/11/2006

Processo nº :4240/2001 - TCE

PARECER PRÉVIO TCE 2002 26/01/2005

26/01/2005

Processo n.º 6651/2003-TCE

PARECER PRÉVIO TCE 2001 10/03/2004

10/03/2004

Processo nº 6208/2002-TCE

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