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Lei Orgânica Municipal
| Identificação | Nº Processo | Nº Instrumento | Publicação | Abertura | Modalidade | Objeto | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
PP12Seq. 4 | — | 12 | 02/05/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | Aquisição de Medicamentos e Correlatos de interesse do Setor de Saúde | Ver detalhes | |
PE0922025Seq. 3 | SRP-029 | 092 | 18/09/2025 | 02/10/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | Contratação, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), por item, de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de instalação, remanejamento, reinstalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de materiais, acessórios de instalação, insumos e peças/ componentes necessários, sob demanda, para atender às Secretarias, órgãos e unidades do Município de Carutapera–MA. | Ver detalhes |
CP0122026Seq. 2 | 059 | 012 | 01/07/2026 | 10/08/2026 | CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA | Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de Carutapera/MA, vinculadas ao Programa NOVO PAC – FNHIS 2025, conforme Contrato nº 039681/2025, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e insumos necessários à execução dos serviços de fundação, estrutura, alvenaria, cobertura, revestimentos, esquadrias, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, acabamentos, urbanização e demais serviços complementares, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo licitatório. | Ver detalhes |
DP0102026Seq. 1 | 065 | 010 | 24/07/2026 | 27/07/2026 | DISPENSA | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e ao adequado funcionamento da UBS Porte I — Bairro Bom Jesus e da UBS Porte II — Bairro da Substação, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Carutapera/MA, compreendendo 12 (doze) itens reunidos em lote único, conforme quantidades, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa, no Termo de Referência e em seus anexos. | Ver detalhes |
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