PGM

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
THARLANE DA SILVA REIS
PROCURADOR (A) CHEFE

Amparo: Decreto:

Matrícula: Não informado

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 06.903.553/0001-30

Telefone: (98) 9.8459-9363

E-MAIL: procuradoria@carutapera.ma.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08:00 ÁS 13:00

Endereço: PÇA. PE. AUGUSTO MOZETT, Nº 400 - CENTRO - CEP: 65.295-000
PALÁCIO EXECUTIVO PRESIDENTE JOSÉ SARNEY

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
Competências

A Procuradoria do Município é responsável por representar judicial e

extrajudicialmente o município.

Dentre as atribuições da Procuradoria está a assessoria e consultoria aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a emissão de pareceres jurídicos, exame de contratos, convênios, acordos e análise de editais de licitações públicas.
   

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