Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
Considerando o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Carutapera - MA e todas as suas diretrizes específicas que embasam a funcionalidade do órgão executivo, venho através deste com a seguinte declaração: Declaro, para os devidos fins, que não existem inscritos na Dívida Ativa do município
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput. Do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Prefeitura de Carutapera MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS nos anos de 2021, 2022 e 2023 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art.8º, § 1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, f do Decreto nº10.540/20.
DECLARO, para os devidos fins que no período de 2021, 2022,2023 e até a presente data no Município de Carutapera - MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput. Do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Prefeitura de Carutapera MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS nos anos de 2021, 2022 e 2023 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art.8º, § 1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, f do Decreto nº10.540/20.
Considerando o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Carutapera - MA e todas as suas diretrizes específicas que embasam a funcionalidade do órgão executivo, venho através deste com a seguinte declaração: Declaro, para os devidos fins, que não existem inscritos na Dívida Ativa do município.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera ? MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não realizou e não realiza Transferências Voluntárias a quaisquer ente da Federação até a presente data, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF.
Declaro para fins que o Município de Carutapera, não existiu nos últimos 3 anos e até a presente data previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e beneficio de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarno101 de 04 de maio de 2000).
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não realizou e não realiza Transferências Voluntárias a quaisquer ente da Federação até a presente data, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
Prestação de contas anual de governo. Município de Carutapera/MA. Observância do limite de despesa com pessoal e da aplicação do mínimo exigido da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. Parecer prévio pela aprovação das contas.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não realizou e não realiza Transferências Voluntárias a quaisquer ente da Federação até a presente data, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.
Declaro para fins que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 o Município de Carutapera, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.
Declaro para os devidos fins que esta Secretaria Municipal de Educação possui a quantidade demanda por vagas em suas creches, conforme segue em abaixo: EM ANEXO
CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS LEI Nº 14.133/2021, ART. 141 ANO 2023
DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA - MA, EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS ATÉ PRESENTE DATA, NÃO REALIZOU INCENTIVOS RELACIONADOS A PROJETOS CULTURAIS, A PATROCINADOR/ DOADOR, OU BENEFICIÁRIOS NO QUE TANGE À RENUNCIAS FISCAIS AMPARADOS EM LEI. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Carutapera MA, em seus atos administrativos que a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022. Logo, não existem dados a serem publicados.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL.
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHER
DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Maranhão TCM/MA, que a Prefeitura Municipal de Carutapera, não realizou Concurso Público e Processos Seletivos, durante a gestão atual nos anos de 2021 a 2023. Por ser verdade, assino a presente declaração.
Declaramos para os devidos fins, que não foram firmados Despesas com diárias e passagens para fora do País no município de Carutapera/MA nos anos de 2020-2023.
