Art. 1º EXONERAR, o Srº. Luís Fernando da Rosa Lins inscrito no CPF sob nº 842.002.273-04, do Cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Suprimentos na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.

RESOLVE: Airton Marques Silva, Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; Considerando os termos da Lei nº 229 de 15 de outubro de 1999 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA; RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- CMDCA, em conformidade com a Lei nº 229/1999, passando a ter a seguinte composição: ENTIDADE CIVIL: I- Representantes das crianças e adolescentes: Titular: Eric Ramon Gomes de Sousa Suplente: Sophia de Paula Serejo Miranda Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a pedido, a Srª LUZINETE FRANCO BORGES, inscrita no CPF sob nº 824.907.753-91, do Cargo Comissionado de Coordenadora Geral, no município de Carutapera/MA.

RESOLVE: Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal a Srª Deuzilene Vale dos Santos, inscrita no CPF sob nº 051.694.873-39, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor do Departamento da Área Odontológica, na Secretaria Municipal de Saúde, no município de Carutapera/MA.

RESOLVE: Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Sr. Emerson Rodrigo de Sousa Azevedo, inscrito no CPF sob nº 602.549.733-88, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico, no Gabinete do Prefeito, no município de Carutapera/MA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros à data de 01 de Agosto de 2023.

O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Airton Marques Silva, Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; Considerando os termos da Lei nº 229 de 15 de outubro de 1999 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA; RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- CMDCA, em conformidade com a Lei nº 229/1999, passando a ter a seguinte composição: PODER GOVERNAMENTAL: I- PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Titular: Wallace Deoclécio Cardoso Montello Suplente: Luís Fernando Rego da Silva II- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Maria de Jesus Diniz Vieira Suplente: Juciany da Conceição Garrido III- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Leane Maria da Silva Pereira Suplente: Jumacy Baltazar Paixão IV- SECRETARIA DA MULHER: Titular: Adelcimar Monteiro Queiros Suplente: Fabiane de Cássia Ferreira Borges V- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Titular: Maria Camila da Luz Guerra Suplente: William Carlos dos Anjos Machado VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Rosileide Pereira Suplente: Alessandra Cruz Tavares SOCIEDADE CIVIL: I- IGREJA CATÓLICA – PASTORAL DA CRIANÇA Titular: Urcinete Franco Amorim Suplente: Ilda Paixão da Silva II- SINDICATO DOS PROFESSORES Titular: Cleia Maria Caxias Miranda Suplente: Zeneide Soares da Silva III- SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Titular: Samya Fernandes da Silva Suplente: Darliane Sodré da Silva IV- REPRESENTANTES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Titular: Carlos Henrique de Jesus da Luz Suplente: Eric Ramon Gomes de Sousa V- IGREJA ADVENTISTA Titular: Maria de Jesus Pinheiro Suplente: Lucineia Correa VI- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO DE SABONETE Titular: Suelem Cintia Borges Pantoja Suplente: Karla Monik Sousa Pantoja Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER ao servidor Azivaldo Amorim Silva, inscrito no CPF sob nº 879.971.653-68, matrícula nº 803, licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal de Carutapera/MA – SINTRARP-CARU, com direito à percepção de vencimentos, no período de julho de 2023 a julho de 2027.

ERRATA DA PORTARIA Nº 108/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre mandato classista e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes, torna público a presente ERRATA: No seguinte trecho, ONDE SE LÊ: Art. 1º CONCEDER ao servidor Azivaldo Amorim Silva, inscrito no CPF sob nº 879.971.653-68, matrícula nº 803, licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal de Carutapera/MA – SINTRARP-CARU, com direito à percepção de vencimentos, no período de julho de 2023 a julho de 2027. LEIA-SE: Art. 1º CONCEDER ao servidor Azivaldo Amorim Silva, inscrito no CPF sob nº 876.971.653-68, matrícula nº 803, licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal de Carutapera/MA – SINTRARP-CARU, com direito à percepção de vencimentos, no período de julho de 2023 a julho de 2027. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27/07/2023, revogados as disposições em contrário.

O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER ao servidor Ricardo Pereira do Rosário, inscrito no CPF sob nº 056.102.943-12, matrícula nº 917, licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal de Carutapera/MA – SINTRARP-CARU, com direito à percepção de vencimentos, no período de julho de 2023 a julho de 2027.

Airton Marques Silva, Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos artigos 123 e seguintes da Lei Municipal nº041/1988 e Decreto nº002/2019, art. 4º e 5º. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Disciplinar, relativa ao Processo Administrativo Disciplinar nº05/2023, publicado em Diário Oficial, com edição nº 303, de 25 de Maio de 2023, em face das razões apresentas pelo Presidente da Comissão Processante, constantes do ofício nº079/2023 de 21 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Srº. Rodrigo Araújo do Nascimento, inscrito no CPF sob nº 075.287.123-45, para ocupar o Cargo de Diretor de Divisão do Setor do Bolsa Família, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no município Carutapera/MA.

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, o Srº. Rodrigo Araújo do Nascimento, inscrito no CPF sob nº 075.287.123-45, do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Emprego e Renda, na Secretaria Municipal de Assistência Social no município de Carutapera/MA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a Srª Domingas de Oliveira Lima, inscrita no CPF sob nº 251.453.552-20, do Cargo Comissionado de Diretora de Divisão do Setor do Bolsa Família, no município de Carutapera/MA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE Art. 1º - Exonerar o servidor, MOACIR OLIVEIRA DE NAZARÉ, do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Matrícula nº 831-1, por motivo de falecimento ocorrido em 02/03/2022. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/03/2022, revogados as disposições em contrário.

RESOLVE: Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Srº. JOÃO MARCOS SILVA VIANA, inscrito no CPF sob nº 700.357.232-03, para ocupar o Cargo Comissionado de Supervisor Escolar da Unidade Integrada Vereadora Yolanda Dourado, no município de Carutapera/MA.

O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a pedido, o Srº. VALDIR RIBEIRO OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 048.477.603-79, do Cargo Comissionado de Supervisor Escolar da Unidade Integrada Vereadora Yolanda Dourado, no município de Carutapera/MA.

O Excelentíssimo senhor, Airton Marques Silva, Prefeito do Município de Carutapera no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica. Considerando, o termo de cooperação entre Tribunal do Estado do Maranhão e a Prefeitura de Carutapera/MA. RESOLVE Art. 1º - Colocar à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Carutapera/MA, a servidora MARILENE MOREIRA DOS SANTOS, portadora do RG nº 043449012011-0 SSP/MA, e do CPF nº 289.216.902-04, matrícula nº 414-1. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº098 /2023, de 29 de junho de 2023. Dispõe sobre colocar Servidor Público Municipal à disposição do Tribunal de Justiça do Maranhão do Juízo de Direito da Comarca de Carutapera/MA, e dá outras providências. O Excelentíssimo senhor, Airton Marques Silva, Prefeito do Município de Carutapera no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica. Considerando, o termo de cooperação entre Tribunal do Estado do Maranhão e a Prefeitura de Carutapera/MA. RESOLVE Art. 1º - Colocar à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Carutapera/MA, a servidora MARIA RAIMUNDA RIBAMAR COSTA, portadora do RG nº 000077312697-0 SSP/MA, e do CPF nº 449.721.723-04, matrícula nº 300-1. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 97/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL- FDM. Airton Marques Silva, Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, de acordo com a Lei Orgânica do Município ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 97/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL- FDM. Airton Marques Silva, Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, de acordo com a Lei Orgânica do Município RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor WILLIAM CARLOS DOS ANJOS MACHADO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO FINANCEIRO, como Gestor do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Registre-se publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 96/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre nomeação para Cargo Comissionado no Gabinete do Prefeito de Carutapera/MA e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Srº. Cássio Amorim Barros, inscrito no CPF sob nº 110.162.543-00, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Veículos, no Gabinete do Prefeito, no município de Carutapera/MA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 94/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Município de Carutapera/MA. Airton Marques Silva, Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, CONSIDERANDO os termos da Lei nº 029/2010, de 02 de julho de 2010 que determina a Instituição da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Salários – PCCS do Magistério Público Municipal; CONSIDERANDO ainda as indicações solicitadas por meio dos Ofícios nº 054, nº057 e nº 058/2023 – GS; RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Gestão do Plano de Carreira, do Magistério Público Municipal de Carutapera/MA, composta pelos servidores abaixo relacionados, sendo todos integrantes do quadro de pessoal da estrutura da administração. Presidente da Comissão: Flávio Sodré Costa Representante da Secretaria de Administração e Planejamento: Maria Camila da Luz Guerra Representante do Conselho Municipal de Educação: Benedito Carlos Costa de Jesus Representantes dos Profissionais da Educação Básica: Rafael Quadros Viana Cléia Maria Caxias Miranda Everton Vieira Ribeiro Magno Fenando Almeida Nazaré Art. 2º - A Comissão de Gestão do Plano de Carreira de que trata esta Portaria, será responsável pela análise dos requerimentos de enquadramentos previstos na Lei nº 029/2010, Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Carutapera, que após a aprovação, serão homologadas pelo Chefe do Poder Executivo. Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Especial de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, os serviços são considerados como de interesse público relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Em, 13 de Junho de 2023.

PORTARIA Nº 93, DE 06 JUNHO DE 2023. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; . RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a pedido, o Srº EMERSON RODRIGO DE SOUSA AZEVEDO, inscrito no CPF sob nº 602.549.733-88, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico, no Gabinete do Prefeito, no município de Carutapera/MA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº92, DE 31 DE MAIO DE 2023. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; . RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, o Srº RANIEL MATHEUS DOS SANTOS SOUSA, inscrito no CPF sob nº 056.736.013-01, do Cargo Comissionado de Diretor do Departamento da Área Odontológica, na Secretaria Municipal de Saúde, no município de Carutapera/MA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera/MA Em 31 de maio de 2023.

PORTARIA Nº091 /2023, de 25 de maio de 2023. ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O Excelentíssimo senhor, Airton Marques Silva, Prefeito do Município de Carutapera no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 123 da Lei Municipal nº 041/1988 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carutapera, e Art. 1º e seguintes do Decreto nº 002/2019, que “institui e regulamenta os procedimentos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar – PAD”. RESOLVE Art. 1º - Designar os servidores citados abaixo para Constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos contidos no Processo nº 05/2023, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do trabalho. Com a seguinte composição: I- Edemilton Fernandes da Luz, Professor, Matrícula nº 225, para membro e Presidente da CPAD. II- Ricardo Marques Ferreira, AOSD, Matrícula nº 905, para membro da CPAD. III – Marcia Regina Rabelo de Oliveira, Professora, Matrícula nº 696, para membro e Secretária da CPAD.

PORTARIA Nº089 /2023, de 17 de maio de 2023. Estabelece a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar O Excelentíssimo senhor, Airton Marques Silva, Prefeito do Município de Carutapera no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 123 da Lei Municipal nº 041/1988 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carutapera, e Art. 1º e seguintes do Decreto nº 002/2019, que “institui e regulamenta os procedimentos referentes aos Processos Administrativo Disciplinar – PAD”. RESOLVE Art. 1º - Designar os servidores citados abaixo para Constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos contidos nos Processos de nº 05/2023 e 06/2023, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do trabalho. Com a seguinte composição: IEdemilton Fernandes da Luz, Professor, Matrícula nº 225 para membro e Presidente da CPAD. IIRicardo Marques Ferreira, AOSD, Matrícula nº905, para membro da CPAD. IMarcia Regina Rabelo de Oliveira, Professora, Matrícula nº 696, para membro e Secretária da CPAD. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria de nº87/2023. Registra-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº88, DE 16 MAIO DE 2023. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; . RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, o Srº EDER VIEIRA RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº042.348.493-16, do Cargo Comissionado de Chefe de Setor de Manutenção e Conservação de Frota, na Secretaria Municipal de Infraestrutura no município de Carutapera/MA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros à data de 01 de maio de 2023.

PORTARIA Nº087 /2023, de 15 maio de 2023. Estabelece a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. O Excelentíssimo senhor, Airton Marques Silva, Prefeito do Município de Carutapera no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 123 da Lei Municipal nº 041/1988 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carutapera, e Art. 1º e seguintes do Decreto nº 002/2019, que “institui e regulamenta os procedimentos referentes aos Processos Administrativo Disciplinar – PAD”. RESOLVE Art. 1º - Designar os servidores citados a baixo para Constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos fatos contidos nos Processos nº 05 e 06/2023, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do trabalho. Com a seguinte composição: I- Luis Henrique Santos Duarte, técnico em computação, Matrícula nº 340, para membro e Presidente da CPAD. II-Edemilton Fernandes da Luz, Professor, Matrícula nº 225, para membro da CPAD. III – Marcia Regina Rabelo de Oliveira, Professora, Matrícula nº 696, para membro e Secretária da CPAD. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 86, DE 05 MAIO DE 2023. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, por falecimento, ocorrido no dia 26/04/2023, o Srº. JOÃO BATISTA PEREIRA, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 272, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, deste munícipio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros à data de 26/04/2023.

PORTARIA Nº85, DE 28 DE ABRIL DE 2023. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; . RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a Srª MARIA ROCHA DE ARAÚJO, inscrita no CPF sob nº 575.585.152-20, do Cargo Comissionado de Diretora de Divisão de Atenção à Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, no município de Carutapera/MA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº84/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Carutapera-MA e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais e administrativas em conformidade com a Lei Orgânica Municipal: RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Carutapera, para exercerem seus mandatos no período de Abril do ano de 2023 à Abril do ano de 2026, de acordo com a Lei Municipal de nº 508/21 de 23 de dezembro de 2021 e o Regimento Interno do CMS, como representantes dos segmentos abaixo relacionados para os quais foram eleitos ou indicados: I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Lunna Lark Quadros Maia Suplente: Nivea Ana Ribeiro Amorim Atenção Primária em Saúde: Titular: Élcio John Nunes Vilela Suplente: Michelle Sousa Lima Vigilância em Saúde: Titular: Alessandra Cruz Tavares Suplente: Marcos Rogério Amorim Costa II – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE Delegacia Sindical ACS e ACE: Titular: Francisca da Conceição Silva Suplente: Shirlene de Maria Souza Pires Vigilância em Saúde e Atenção Primária: Titular: Rosileide Pereira Suplente: Maria do Socorro de Oliveira Correa Trabalhadores da Média Complexidade: Titular: Gilvana Rodrigues de Sousa Suplente: Edson Gonçalves Moura III – REPRESENTANTES USUÁRIOS EM SAÚDE: Sindicato dos Professores: Titular: Lucivaldo Guimarães Suplente: Marilene de Jesus Comunidade do São Lourenço: Titular: Jalber Medeiros Ferreira Suplente: Edilberto Farias Ramos Movimentos Culturais - Companhia Revelação: Titular: Suzane do Espírito Santo Soares Suplente: Carlos Henrique J. da Luz Igraja Católica - Pastoral da Juventude: Titular: Gildeone Ferreira Rodrigues Suplente: Idevan Costa dos Remédios Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Titular: Junielson Pimenta Cardoso Suplente: Edileusa Santana dos Santos Sindicato dos Trabalhadores no Serviço público: Titular: Erismar Antônio Moura dos Santos Suplente: Henderson Luciano Favacho Tavares Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.