Art. 1º EXONERAR, o Sr. YONÉLIO SANTOS DE NAZARÉ, inscrito no CPF sob nº 914.084.233-91, do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Informações na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, neste munícipio.

Art. 1º EXONERAR, por falecimento, ocorrido no dia 13/02/2024, a Sr.ª SEBASTIANA DE OLIVEIRA VINHAS, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula Nº 599, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo suas atividades na Unidade Básica de Saúde Manoel Henrique de Queiroz - Livramento, neste munícipio.

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, a Sra. LÚCIA DA CONCEIÇÃO SILVA, inscrita no CPF sob nº 472.207.403-87, do Cargo Comissionado de Gestora Escolar da Unidade Integrada Vila Dourado, neste munícipio.

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, a Sra. SOLANGE ESTER CAXIAS GARCIA, inscrita no CPF sob nº 811.665.673-20, do Cargo Comissionado de Gestora Escolar da Escola Municipal José Sebastião Tavares, neste munícipio.

PORTARIA Nº11/2024, DE 24 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre nomeação dos membros (Elite Capoeira) para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Carutapera-MA. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Airton Marques Silva, Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; Considerando os termos da Lei nº 229 de 15 de outubro de 1999 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA; RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- CMDCA, em conformidade com a Lei nº 229/1999, passando a ter a seguinte composição: PODER GOVERNAMENTAL: I- PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Titular: Wallace Deoclécio Cardoso Montello Suplente: Luís Fernando Rego da Silva II- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Maria de Jesus Diniz Vieira Suplente: Juciany da Conceição Garrido III- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Leane Maria da Silva Pereira Suplente: Jumacy Baltazar Paixão IV- SECRETARIA DA MULHER: Titular: Adelcimar Monteiro Queiros Suplente: Fabiane de Cássia Ferreira Borges V- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Titular: Maria Camila da Luz Guerra Suplente: William Carlos dos Anjos Machado VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Rosileide Pereira Suplente: Alessandra Cruz Tavares SOCIEDADE CIVIL: I- IGREJA CATÓLICA – PASTORAL DA CRIANÇA Titular: Urcinete Franco Amorim Suplente: Ilda Paixão da Silva II- SINDICATO DOS PROFESSORES Titular: Cleia Maria Caxias Miranda Suplente: Zeneide Soares da Silva III- SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Titular: Samya Fernandes da Silva Suplente: Darliane Sodré da Silva IV- REPRESENTANTES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Titular: Eric Ramon Gomes de Sousa Suplente: Sophia de Paula Serejo MirandaV- IGREJA ADVENTISTA Titular: Maria de Jesus Pinheiro Suplente: Lucineia Correa VI- ELITE CAPOEIRA Titular: Amauri Nonato Silva da Silva Barbosa Suplente: Janaína Verônica Mota da Silva Guimarães Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a

Art. 1º CONCEDER à servidora Shirlene de Maria Souza Pires, inscrita no CPF sob nº 002.576.093-93, matrícula nº 837, Licença Para Desempenho de Mandato Classista de Presidenta na Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, com direito à percepção de vencimentos, no período de janeiro de 2024 a janeiro de 2028.

RESOLVE: Art. 1º Nomear como Servidora Pública Municipal a Srª. Dayane Lanhellas Borges, inscrita no CPF sob nº 008.492.152-85, para ocupar o Cargo Comissionado de Gestora Escolar da Escola Municipal Olímpia Fernandes de Oliveira, no município de Carutapera/MA.

Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, o Sr. ROSINALDO REIS OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 915.759.903-34, do Cargo Comissionado de Gestor Escolar da Escola Municipal Olímpia Fernandes de Oliveira, neste munícipio.

Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, a Srª. VALÉRIA DO SOCORRO OLIVEIRA DUARTE, inscrita no CPF sob nº 897.184.613-53, do Cargo Comissionado de Supervisora Escolar da Creche Pro Infância Tipo C Ver. Guilhermina Escolástica Ferreira de Oliveira, neste munícipio

Art. 1º Nomear a Srª. WANDERNÚBIA SOUSA DOS SANTOS DE JESUS, inscrita no CPF sob nº 038.406.393-44, para ocupar o Cargo Comissionado de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no munícipio de Carutapera-MA.

Art. 1º Nomear o Sr. GILDEONE FERREIRA RODRIGUES, inscrito no CPF sob nº 609.540.833-42, para ocupar o Cargo Comissionado de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, no munícipio de Carutapera-MA.

Art. 1º Nomear a Srª. CLEISE FRANCO CARDOSO DE FREITAS, inscrita no CPF sob nº 008.344.663-09, para ocupar o Cargo Comissionado de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no munícipio de Carutapera-MA.

RESOLVE: Art. 1º Nomear a Srª. ANA PAULA DE OLIVEIRA VIEIRA, inscrita no CPF sob nº 011.900.662-62, para ocupar o Cargo Comissionado de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no munícipio de Carutapera-MA.

RESOLVE: Art. 1º Nomear a Srª. MIRNAIA FERNANDES DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 016.802.273-78, para ocupar o Cargo Comissionado de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no munícipio de Carutapera-MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art.1º Ceder e colocar à disposição, com ônus para este Município, a servidora, EUZÉBIA DE PAULA ARÁUJO PANTOJA, portadora do RG nº 014065272000-0 SSP/MA, servidora efetiva deste município, ocupante do Cargo de Operadora em Sistema de Computação, Mat. 0643, para prestar seus serviços na Serventia Extrajudicial.

Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Sr. Wallace Deoclecio Cardosos Montello, inscrito no CPF sob nº 601.489.533-79, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Técnico, no Gabinete do Prefeito, no município de Carutapera/MA.

PORTARIA Nº 125/2023 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE (AVAQ), NO ÂMBITO AS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA no uso de suas atribuições legais e administrativas em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o manual de microplanejamento para as atividades de vacinação de alta qualidade do Ministério da Saúde, que solicita a criação de Comitê de Coordenação de Alta Qualidade; CONSIDERANDO a necessidade de realizar ações intersetoriais para o alcance de maior cobertura vacinal no município de Carutapera/MA; CONSIDERANDO as baixas coberturas vacinais no território nacional e a necessidade de organização de ações que fomentem a imunização em todos os âmbitos; RESOLVE: Art. 1 Fica constituída a Comissão de Comitê de Coordenação das Atividades e Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ), que tem por finalidade formular, validar e acompanhar a agenda de trabalha anual. Art. 2 A Comissão será composto pelos seguintes membros: I.Alessandra Cruz Tavares – CPF 61288252307 – Coordenadora de Vigilância Epidemiológica/SEMUS; II.Ana Cláudia P. dos Santos – CPF 87893924268 – Conselheira Tutelar; III.Ana Paula de Oliveira Vieira – CPF 01190066262 – Conselheira Tutelar; IV.Cláudia Crisley Guerra Ferreira – CPF 06310306383 – Assistente Social/SEMAS V.Dárcia Regiane Quadros dos Remédios – Coordenadora de Programas Educacionais/SEMED; VI.ELcio John Nunes Vilela – CPF 04494244309 – Coordenador de Atenção Primária/SEMUS; VII.Elizabeth Pinheiro Silva – CPF 01783328363 – ACS/SEMUS; VIII.Fabiane de Cássia Ferreira Borges – CPF 60953493385 – Diretora de Departamento de Emprego e Renda/ SEMU; IX.Jeane Maria Costa – CPF 82968284304 – ACS/SEMUS; X.Leane Maria da Silva Pereira – CPF 04111179398 – Coordenadora do CRAS/SEMAS; XI.Maria Camila da Luz Guerra – CPF 36153320244 – Secretária Ajunta de Administração; XII.Maria da Conceição Ribeiro Nunes e Nunes – CPF 83558632320 – ACS/SEMUS; XIII.Michele Sousa Lima – CPF 05729856300 – Coordenadora de Imunização/SEMUS. Art. 3 A referida Comissão desempenhará suas atribuições sem remuneração. Art. 4 Compete a Comissão do Comitê de Coordenação da Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (Avaq): I.Definições de ações prioritárias; II.Elaboração de documentações específicas; III.Formação de equipes de identificação e das necessidades da população relacionadas à vacinação; IV.Acompanhamento de recursos financeiros de acordo com as necessidades do período; V.Em âmbito educacional determinar o melhor período para desenvolvimento de ações; VI.Incorporação das atividades na pauta educacional; VII.Mobilização social, elaboração e criação de material impresso de mídia para divulgação nos meios de comunicação local e redes sociais. Art. 5 Os integrantes da Comissão ficam dispensados de suas atividades normais durante os horários de trabalho dedicados ao exercício das funções ora designadas. Art. 6 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

DESIGNAR, o Sr. Paulo Henrique Pereira da Silva PORTARIA Nº 126/2023-GAB/PMC -- O Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados; R E S O L V E - Art. 1º. DESIGNAR, o Sr. Paulo Henrique Pereira da Silva, CPF nº 921.778.833-34, como Fiscal do Contrato nº 65/2023, cujo objeto é o fornecimento de equipamentos, instalação, configuração, manutenção e suporte técnico para a implantação de sistema de vídeo monitoramento urbano de vias públicas no município de Carutapera – MA. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, registra-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Carutapera – MA, em 23 de novembro de 2023.

Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Srº. JORGE SODRÉ FERREIRA inscrito no CPF sob nº 373.672.182-04, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Fiscalização Ambiental na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no município de Carutapera/MA.

ERRATA PORTARIA Nº 123 /2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) DEMAIS ÁREAS DA CULTURA. ERRATA ONDE SE LÊ: 7.5 Os projetos contemplados neste edital receberão os seguintes valores: 7.5.1 - Art. 8º - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA O presente edital possui valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), distribuídos da seguinte forma: DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES: Fomentar o reconhecimento e a valorização de 30 expressões culturais, fortalecem o sentimento de identidade e pertencimento, por meio de premiação. Serão distribuídos prêmios de valores conforme descrito abaixo, para pessoas físicas e coletivos culturais. As propostas contempladas neste edital receberão os seguintes valores: Premiar 5 (CINCO) CANTORES E OUTROS RITMOS E EXPRESSÕES CULTURAIS COM MAIS DE 10 ANOS DE ATIVIDADE - R$ 3.000,00 cada; Premiar 10 (DEZ) CANTORES E OUTROS RITMOS E EXPRESSÕES CULTURAIS COM MENOS DE 10 ANOS DE ATIVIDADE - R$ 1.500,00 cada; Premiar 6 (SEIS) DJ’S DE TECNOBREGA E OUTROS RITMOS E EXPRESSÕES CULTURAIS COM MAIS DE 10 ANOS DE ATIVIDADE - - R$ 2.500,00 cada; Premiar 14 (CATORZE) DJ’S DE TECNOBREGA E OUTROS RITMOS E EXPRESSÕES CULTURAIS COM MENOS DE 10 ANOS DE ATIVIDADE - R$ 1.500,00 cada. 1- AÇÕES AFIRMATIVAS: serão 20 (vinte) prêmios, ou: - No mínimo 20% do valor da premiação será destinada para pessoas negras (pretas e pardas); - No mínimo 10% do valor da premiação será destinada para pessoas indígenas. 2- PREMIAÇÕES EM CONCORRÊNCIA AMPLA, serão 46 (quarenta e seis) prêmios. 7.6 O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação. LEIA-SE: 7.5 Os projetos contemplados neste edital receberão os seguintes valores: 7.5.1 - Art. 8º - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA O presente edital possui valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), distribuídos da seguinte forma: DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES: Fomentar o reconhecimento e a valorização de 30 expressões culturais, fortalecem o sentimento de identidade e pertencimento, por meio de premiação. Serão distribuídos prêmios de valores conforme descrito abaixo, para pessoas físicas e coletivos culturais. As propostas contempladas neste edital receberão os seguintes valores: Premiar 5 (CINCO) CANTORES E OUTROS RITMOS E EXPRESSÕES CULTURAIS COM MAIS DE 10 ANOS DE ATIVIDADE - R$ 3.000,00 cada; Premiar 10 (DEZ) CANTORES E OUTROS RITMOS E EXPRESSÕES CULTURAIS COM MENOS DE 10 ANOS DE ATIVIDADE - R$ 1.500,00 cada; Premiar 6 (SEIS) DJ’S DE TECNOBREGA E OUTROS RITMOS E EXPRESSÕES CULTURAIS COM MAIS DE 10 ANOS DE ATIVIDADE - - R$ 2.500,00 cada; Premiar 14 (CATORZE) DJ’S DE TECNOBREGA E OUTROS RITMOS E EXPRESSÕES CULTURAIS COM MENOS DE 10 ANOS DE ATIVIDADE - R$ 1.500,00 cada. 1- AÇÕES AFIRMATIVAS: serão 09 (nove) prêmios, ou: - No mínimo 20% do valor da premiação será destinada para pessoas negras (pretas e pardas), e indígenas; - No mínimo 10% do valor da premiação será destinada para pessoas indígenas. 2- PREMIAÇÕES EM CONCORRÊNCIA AMPLA, serão 21 (vinte e uma) prêmios. 7.6 O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação. Carutapera-MA, 10 de novembro de 2023.

Art. 1º EXONERAR, por falecimento, ocorrido no dia 02/10/2023, o Srº. REGINALDO TAVARES, inscrito no CPF sob nº 905.222.653-91, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 557, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro, deste munícipio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros à data de 02/10/2023.

Fica nomeada a COMISSÃO ORGANIZADORA da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, a ser realizada no dia 30 de OUTUBRO de 2023, às 8:00 HORAS na BIBLIOTECA MUNICIPAL MARCYRIO G. DOS SANTOS. PORTARIA Nº. 121/2023 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, nomeia: Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO ORGANIZADORA da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, a ser realizada no dia 30 de OUTUBRO de 2023, às 8:00 HORAS na BIBLIOTECA MUNICIPAL MARCYRIO G. DOS SANTOS. Membros do Poder Público: JUNIELSON BARBOSA DE OLIVEIRA MANOEL ACÁCIO CARREIRA DOS SANTOS HERBET QUEIROZ DOS REMÉDIOS Membros da Sociedade Civil: THAYSA CATARINE FERREIRA BORGES ADELCIMAR MONTEIRO QUEIROS Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Carutapera–Ma, 25 de outubro de 2023. ______________________________________________________ ROBENISIO GUIMARÃES SOARES SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Art. 1º EXONERAR, a Srª ELENISE GATINHO DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 960.801.403-49, do Cargo Comissionado de Chefe de Setor de Marcação de Consultas, na Secretaria Municipal de Saúde, no município de Carutapera/MA.

Airton Marques Silva, Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos artigos 123 e seguintes da Lei Municipal nº041/1988 e Decreto nº002/2019, art. 4º e 5º. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Disciplinar, relativa ao Processo Administrativo Disciplinar nº05/2023, publicado em Diário Oficial, com edição nº 303, de 25 de Maio de 2023, em face das razões apresentas pelo Presidente da Comissão Processante, constantes do ofício nº 88/2023 de 21 de setembro de 2023.

ERRATA DA PORTARIA Nº 118/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes, torna público a presente ERRATA, que por lapso de digitação a seguinte correção quanto a numeração da presente Portaria. No seguinte trecho, ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 118/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 LEIA-SE: PORTARIA Nº 119/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Disciplinar, relativa ao Processo Administrativo Disciplinar nº05/2023, publicado em Diário Oficial, com edição nº 303, de 25 de Maio de 2023, em face das razões apresentas pelo Presidente da Comissão Processante, constantes do ofício nº 88/2023 de 21 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de vinte e cinco de setembro de 2023.

RESOLVE: Art. 1º Nomear como Servidora Pública Municipal a Srª. NILDE DE NAZARÉ DE CARVALHO, inscrita no CPF sob nº 711.327.753-53, para ocupar o Cargo Comissionado de Gestora Escolar da Creche Municipal Pro Infância Ver. Guilhermina Escolástica Ferreira de Oliveira, no município de Carutapera/MA.

PORTARIA Nº 117, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a emissão de Declaração de Posse de imóvel rural e encaminhamentos de pedido de cadastramento/atualização de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural na Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA em Carutapera. CONSIDERANDO a necessidade da administração pública envidar os esforços para regularizar as terras dos posseiros de nosso município e, assim, combater a criminosa prática da grilagem; CONSIDERANDO que a Declaração de Posse é imprescindível para a emissão e/ou atualização do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e também do Imposto Territorial Rural (ITR); CONSIDERANDO que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) consideram válidas as Declarações de Posse assinadas pelo Prefeito ou por Secretário por ele autorizado através de ato normativo municipal; CONSIDERANDO a Lei 4.497/1966, a Lei 5.868/1972, a Lei de Registros Públicos de 1973,a Lei 9.393 de 1993, aLei 7.830 de 2012, o Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, bem como o Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023 do Conselho Naci onal de Justiça, que estabelece a necessidade de que o imóvel usucapiendo, em caso de usucapião extrajudicial, esteja devidamente cadastrado n o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR); CONSIDERANDO que o Acórdão 727/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU) visa coibir a prática da grilagem feita a partir de vários atos, entre eles, o da criação de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) em terras públicas da Amazônia Legal, necess ário para a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e para a inclusão de imóvel no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). O Prefeito Municipal de Carutapera/MA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR que o Sr. LUCIMARIO SOUSA PEREIRA , inscrito no CPF sob o nº 463.729.382 -00, Secretário da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, produza e assine, quando solicitado e verificada a pertinência, declarações de posse, seguindo o p adrão estabelecido pelo INCRA (Instituto Nacional de Terra e Colonização), aos posseiros que possuem terras no munícipio de Carutapera nas seguintes situações: I – Terras de domínio público estaduais para titulação via Instituto de Terras e Colonização do Maranhão (ITERMA), sejam arrecada s ou não, para fins de legitimação de direito de posse ou para processo de regularização fundiária junto ao referido órgão; II – Terras particulares já registradas, em que o proprietário queira legitimar o seu direito; III – Terras que estejam sob áreas registradas em Cartório e que serão alvo de solicitação de usucapião extrajudicial ou judicial; IV – Terras que estejam inseridas em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária federais, para fim de legitimação de direito de p osse. Parágrafo único. A Declaração de Posse será feita mediante a apresentação de memorial descritivo, assinado por responsável técnico. Art. 2º A apresentação de documentos adicionais provindos do Cartório de Registro de Imóveis de Carutapera/MA, do INCRA ou ITERMA permitirão a elaboração de declarações direcionadas ao fim almejado pelo munícipe carutaperense. Art. 3º A Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) do INCRA, instalada naSecretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Carutapera/MA, fará o encaminhamento dos pedidos de cadastro e atualização do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) seguindo o sistema jurídico pátrio, as regras do INCRA, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Corregedoria Geral de Justiç a do Maranhão (CGJ/MA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesse sentido: I – Por força do Acórdão 727/2020 do TCU, o INCRA tem inibido o cadastramento ou atualização do CCIR em terras públicas estaduais ou federais, promovendo o cadastro do posseiro, mas sem a emissão do CCIR; II – Por força do artigo 416 da Resolução 149/2023 do CNJ, os posseiros que estão inseridos em terras particulares registradas e pleiteiam a usucapião extrajudicial devem ter o seu cadastramento ou atualização encaminhado e o CCIR deve ser emitido pelo I NCRA; III – As terras particulares tituladas ou registradas devem ter o CCIR emitido a partir das normativas e manuais do INCRA. Parágrafo único. Para o caso de usucapião judicial é dispensada a emissão de CCIR. Art. 4º Todas as informações contidas nas declarações são de inteira responsabilidade do apresentante. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 15 de setembro de 2023

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, conforme requerimento nº344/2023, a Srª. MARIA REGINA MONTEIRO, inscrito no CPF sob nº 174.376.792-72, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Professora, matrícula nº 39, lotado na Secretaria Municipal de Educação, neste munícipio.

ERRATA DA PORTARIA Nº 117/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes, torna público a presente ERRATA, que por lapso de digitação a seguinte correção quanto a numeração da presente Portaria. No seguinte trecho, ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 117/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 LEIA-SE: PORTARIA Nº 116/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, conforme requerimento nº344/2023, a Srª. MARIA REGINA MONTEIRO, inscrito no CPF sob nº 174.376.792-72, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Professora, matrícula nº 39, lotado na Secretaria Municipal de Educação, neste munícipio.

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, o Srº. Eduardo José Henrique de Araújo Almeida, inscrito no CPF sob nº 840.875.443-20, do Cargo Comissionado de Assessor Técnico, no Gabinete do Prefeito, no município de Carutapera/MA.