RENÚNCIAS FISCAIS: /2024
Informações das publicações
Data: 13/03/2024
Competência: MARÇO
Exercício: 2024
Tipo: RENÚNCIAS FISCAIS
Descrição: Declaro para fins que o Município de Carutapera, não existiu nos últimos 3 anos e até a presente data previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e beneficio de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarno101 de 04 de maio de 2000).
