DECLARO, para os devidos fins que no período de 2021, 2022,2023 e até a presente data no Município de Carutapera - MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.
DECLARO, para os devidos fins que no período de 2021, 2022,2023 e até a presente data no Município de Carutapera - MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
DECLARO, para os devidos fins que no período de 2021, 2022,2023 e até a presente data no Município de Carutapera - MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.
Declaro para fins que o Município de Carutapera, não existiu nos últimos 3 anos e até a presente data previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e beneficio de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarno101 de 04 de maio de 2000).
Declaro para fins que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 o Município de Carutapera, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.
DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA - MA, EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS ATÉ PRESENTE DATA, NÃO REALIZOU INCENTIVOS RELACIONADOS A PROJETOS CULTURAIS, A PATROCINADOR/ DOADOR, OU BENEFICIÁRIOS NO QUE TANGE À RENUNCIAS FISCAIS AMPARADOS EM LEI. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS.
