Data da portaria: 25/04/2024
Agente: MARIA CAMILA DA LUZ GUERRA
Cargo: FISCAL DO CONTRATO
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
DESIGNAR, a Sra. Maria Camila da Luz Guerra PORTARIA Nº 68/2024-GAB/PMC O Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados; R E S O L V E Art. 1º. DESIGNAR, a Sra. Maria Camila da Luz Guerra, inscrita no CPF sob nº 361.533.202-44, como Fiscal dos seguintes Contratos: 19/2021, 67/2022, 52/2023, 05/2024 e 13/2024 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros à data de 01 de abril de 2024. Publique-se, registra-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Carutapera MA, em 25 de abril de 2024.
