Data da portaria: 11/04/2022
PORTARIA Nº 47/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Designar os servidores citados abaixo para Constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar CPAD, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos contidos no Processo nº 02/2022, bem como os fatos cone ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 037/2022, de 11 de abril de 2022. Estabelece a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar O Excelentíssimo senhor, Airton Marques Silva, Prefeito do Município de Carutapera no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 123 da Lei Municipal nº 041/1988 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carutapera, e Art. 1º e seguintes do Decreto nº 002/2019, que institui e regulamenta os procedimentos referentes aos Processos Administrativo Disciplinar PAD. RESOLVE Art. 1º - Designar os servidores citados abaixo para Constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar CPAD, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos contidos no Processo nº 02/2022, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos. Com a seguinte composição: I - Vania Mara Alves da Silva, Professora, Matrícula 0176, para membro e presidente da CPAD. II - Luzilene Franco Borges, Agente Administrativo, Matrícula 1037, para membro e Secretária da CPAD. III Maria Edinalva de Sousa, Professora, Matrícula 371, para membro da CPAD. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
