Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital 002/2019 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA-MA, no uso de suas atribuiçõeslegais, e com fundamento no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº002/2019.

CONSIDERANDOo estabelecido no inciso II, do Art. 37, da Constituição Federal, combinado com o inciso II, do Art. 72, VI da Lei Orgânica Municipal de Carutapera;~

CONSIDERANDOo resultado do Processo Seletivo Público Municipal realizado por força do Edital nº002/2019, homologado pelo Decreto nº017/2024, de 30 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Município no dia 30 de abril de 2024Edição nº413/2024;

DECRETA:

Art. 1º-Ficam nomeados os candidatos listados abaixo, aprovados para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, no Processo Seletivo Público, realizado por força do Edital nº002/2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Carutapera, com lotação no Quadro de Pessoal da referida Secretaria.

ALMIR JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº018.402.813-24

THAÍS OLIVEIRA GONÇALVES, CPF nº 948.693.592-00

Art. 2º-Os candidatos ora nomeados deverão apresentar-se no Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, de segunda a sexta-feira, no horário das 8hàs 12h, no prazo de 30 (trinta) dias, para formalizar os atos e procedimentos subsequentes.

Parágrafoúnico. Não comparecendo no prazo estipulado no caput deste artigo, o candidato terásua nomeação cancelada, a fim de que possa ser viabilizado o preenchimento das vagas pelos candidatos subsequentes, de acordo com a conveniência da Administração Municipal.

Art. 3º- Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 18 de dezembro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 18 de dezembro de 2024.

Airton Marques Silva

Prefeito Municipal