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NÚMERO: 457/2024

03/10/2024 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-863X
Assinado eletronicamente por: pamela da silveira nonato - CPF: ***.351.213-** em 03/10/2024 12:59:09 - IP com nº: 192.168.88.66
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GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - PONTO FACULTATIVO: 20/2024
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2024 ”
DECRETO N° 20, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização das eleições municipais 2024, que recai no dia 06 de outubro.

DECRETA

Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 04 de outubro de 2024, em todas as Repartições Públicas da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 03 de outubro de 2024.

Airton Marques Silva

Prefeito Municipal

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