Composição da Comissão Eleitoral para o processo eleitoral da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Carutapera- MA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA-MA, no uso das atribuições que lhes conferem;
Considerando a Lei nº 9.279 de 20 de outubro de 2010 que instituiu a Política e o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Maranhão;
Considerando o Decreto Estadual nº 28.549, de 31 de agosto de 2012 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.279, de 20 de outubro de 2010;
Considerando o Decreto nº 30.763, de 13 de maio de 2015, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 9.279, de 20 de outubro de 2010 - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão;
Considerando o Decreto Municipal nº 13, de 10 de junho de 2024, que institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Carutapera- MA;
R E S O L V E:
Art. 1º - Instituir a Comissão Eleitoral por meio de Portaria para o processo eleitoral da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Carutapera- MA, formada por servidores da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente e da Secretaria de Municipal de Educação;
Art. 2º - Compete a Comissão Eleitoral:
a) Organizar e coordenar o Processo Eleitoral para escolha dos membros Titulares e Suplentes da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA do município de Carutapera - MA;
b) Receber os pedidos de inscrições dos candidatos concorrentes;
c) Analisar os pedidos de inscrições;
d) Divulgar a lista de entidades habilitadas para a Eleição;
e) Realizar a Eleição;
f) Decidir sobre casos omissos neste edital.
Art. 3º - Representantes da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente:
- Nome: Shirlen Cristina Nascimento de Castro
- Matrícula: 500168
- Cargo: Diretora de Departamento de Recursos Hídricos
- Nome: Kiara Cristine Diniz Vieira
- Matrícula: 2625264
- Cargo: Diretora de Departamento de Turismo e Eventos
Art. 4º - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
- Nome: Lucivaldo Guimarães
- Matrícula: 201
- Cargo: Professor
- Nome: Ana Maria Amorim Pires
- Matrícula: 0339
- Cargo: Agente Administrativo na SEMED
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Carutapera- MA, 18 de junho de 2024.
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FLÁVIO SODRÉ COSTA
Secretário Municipal de Educação
Port. Nº 07/2021
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ADERBAL ACLÉBIO DE SOUSA MARQUES
Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Port. Nº 054/2022
PORTARIA Nº 034/2024
Composição da Comissão Recursal para o processo eleitoral da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Carutapera- MA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA-MA, no uso das atribuições que lhes conferem;
Considerando a Lei nº 9.279 de 20 de outubro de 2010 que instituiu a Política e o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Maranhão;
Considerando o Decreto Estadual nº 28.549, de 31 de agosto de 2012 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.279, de 20 de outubro de 2010;
Considerando o Decreto nº 30.763 de 13 de maio de 2015, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 9.279, de 20 de outubro de 2010 - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão;
Considerando o Decreto Municipal nº 13, de 10 de junho de 2024, que institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Carutapera- MA;
R E S O L V E:
Art. 1º - Instituir a Comissão Recursal por meio de Portaria para o processo eleitoral da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Carutapera- MA, formada por servidores da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente e da Secretaria de Municipal de Educação;
Art. 2º - Compete à Comissão Recursal durante o processo eleitoral, julgar e decidir sobre recursos e impugnações interpostos por membros Titulares e Suplentes representantes da Sociedade Civil Organizada que irão compor a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Carutapera- MA.
Art. 3º - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
- Nome: Roseane do Socorro Maia Paes Nunes
- Matrícula: 638
- Cargo: Bacharel em Turismo
- Nome: Jorge Sodré Ferreira
- Matrícula: 1144
- Cargo: Diretor de Departamento de Fiscalização
Art. 4º - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
- Nome: Jalila Ferreira de Oliveira
- Matrícula: 334
- Cargo: Professora
- Nome: Jeciane Christina Guimarães
- Matrícula: 887
- Cargo: Agente Administrativo na SEMED
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Carutapera- MA, 18 de junho de 2024.
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FLÁVIO SODRÉ COSTA
Secretário Municipal de Educação
Port. Nº 07/2021
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ADERBAL ACLÉBIO DE SOUSA MARQUES
Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Port. Nº 054/2022
