PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº98/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação para Cargo Comissionado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Financeiro de Carutapera/MA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Servidora Pública Municipal, a Srª. CLEUDIANE ALVES SANTA BRÍGIDA, inscrita no CPF sob nº 020.620.923-18, para ocupar o Cargo Comissionado de Secretária Adjunta de Administração e Planejamento Financeiro, no município de Carutapera/MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera/MA
Em 23 de maio de 2024.
__________________________________
Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
Revoga oDecreto nº 07, de 27 de março de 2024 que declarou situação de emergência nasáreas do Município atingidas por chuvas intensas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, o reestabelecimento da normalidade nas áreas atingidas pelas fortes chuvas;
CONSIDERANDO, o apoio do Governo Federal para o atendimento dos atingidos pelas chuvas intensas.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, Decreto nº 07, de 27 de março de 2024
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 23 de maio de 2024.
Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
ANO BASE 2023 / EXERCÍCIO 2024
DADOS DO PLANO DE AÇÃOENTE FEDERATIVO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA / MARANHÃO
CNPJ: 06.903.553/0001-30ÓRGÃO VINCULADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE
CNPJ: 06.903.553/0001-30CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO:
30882120230005-016853VALOR DO PLANO DE AÇÃO:
R$ 194.212,27DADOS DO(A) RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR: RAIMUNDO MUNIZ CARVALHO / CPF: 158.290.303-49
E DO(A) GESTOR(A) RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO ENTE FEDERATIVO (NOME E CARGO): HERBETH QUEIRÓZ DOS REMÉDIOS – SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.TELEFONE PARA CONTATO: (98)98474-0383E-MAIL: secultcaru@gmail.comProcessos de participação social: O processo de participação social foi realizado por meio de uma escuta pública no dia 03 de maio de 2024, na Biblioteca Municipal MARCYRIO GONÇALVES DOS SANTOS, localizada na RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N, CENTRO, CARUTAPERA-MA, com a participação da sociedade civil, ocasião em que foram eleitos os representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Cultura.Publicação da consulta pública/audiência pública (links), no caso de transmissão online ou dos resultados do processo de participação social serem divulgados na internet): https://www.instagram.com/p/C6qy4tFMZ_p/?igsh=MWF0czE1YjB4OHRiOA==
METAS E AÇÕESMETAAÇÃOATIVIDADEVALOR
(em R$)FORMA DE EXECUÇÃOPRODUTO / ENTREGAQUANTIDADEA ATIVIDADE DESTINA RECURSOS A ÁREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS?
AÇÕES GERAISFOMENTO CULTURALREALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
(SÃO JOÃO / ANIVERSÁRIO DA CIDADE / OUTROS) – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS102.000,00CHAMAMENTO PUBLICO (LEI 13.019/2014 – MROSC)FESTIVAL/FESTA POPULAR REALIZADA01SIMEDITAL DE PREMIAÇÃO PARA MESTRES E GRUPOS CULTURAIS INFORMAIS, GRUPOS MINORITÁRIOS, TERREIROS DE MINA E UMBANDA, ARTESANATO EM ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS E RURAIS, BEM COMO EM ÁREAS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS / PNCC61.501,66CHAMAMENTO
PÚBLICO - PREMIAÇÃO
(DECRETO 11.453/2023)PRÊMIO CULTURAL
CONCEDIDO01SIMAQUISIÇÃO DE BENS CULTURAISAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO CULTURAL (SOM / PROJETOR / MICROFONES / OUTROS)9.000,00LICITAÇÕES E
CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021)EQUIPAMENTO ADQUIRIDO01SIMCAPACITAÇÃOREALIZAÇÃO DE PROGRAMA ANUAL DE OFICINAS CULTURAIS (PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO) / PNCC12.000,00LICITAÇÕES E
CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021)CURSO REALIZADO01SIMCUSTO OPERACIONALCUSTO OPERACIONAL9.710,61
LICITAÇÕES E
CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021)SERVIÇO OU
PROFISSIONAL
CONTRATADO01SIMDETALHAR AS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS EM ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS E RURAIS, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do Art. 7º da Lei 14.399/2022):
1.EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA MESTRES E GRUPOS CULTURAIS INFORMAIS / PNCC – 61.501,66
INFORME AS AÇÕES AFIRMATIVAS QUE SERÃO ADOTADAS NAS ATIVIDADES PREVISTAS (de acordo com a Instrução Normativa Minc nº 10/2023):
A PNAB estimula ações afirmativas e determina, conforme dispõe a Instrução Normativa Minc nº 10/2023, no seu Art. 2º, que devem ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, quilombolas e povos nômades, pessoas do segmento LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e outras minorias. Dessa forma, através dos mecanismos editais de premiação voltado para mestre e mestras, garantindo reservas de vagas ou cotas para os segmentos indicados na norma, bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate, em editais; e procedimentos simplificados de inscrição; bem como as ações de subsídios para grupos informais e casas de cultos afro-maranhenses, se configuram como um estímulo as ações afirmativas. No contexto desse processo faremos ampla divulgação da publicação dos editais e chamamentos públicos, tanto na cidade como nos polos territoriais do município.
POSSUI CONSELHO DE CULTURA?
(X) Sim
( ) Não
POSSUI PLANO DE CULTURA?
( ) Sim
(X) Não
( ) Em elaboração
POSSUI FUNDO DE CULTURA?
( ) Sim
(X) Não
ESCUTA PÚBLICA PNAB 2023 / SUGESTÕES INDICADAS PELOS PARTICIPANTES DA ESCUTA PÚBLICA COM OS SEGMENTOS CULTURAIS URBANOS E RURAIS.
CARUTAPERA – MA
(09) Prestação de serviços culturais - pagamento de cachê para grupos culturais em eventos públicos;
(06) Editais de premiação;
(05) Manutenção de bens culturais móveis e imóveis protegidos como patrimônio cultural;
(04) Editais de chamamento público;
(04) Realização de cursos de qualificação para agentes culturais, técnicos e artistas.
(04) Manutenção de grupos culturais estáveis
(03) Concessão de incentivos para manifestações culturais em risco de extinção;
(02) Distribuição de bolsas de estudo para técnicos, artistas e estudantes/pesquisadores, inclusive intercâmbio;
(02) Execução de ações em instituições culturais;
(01) Produção e difusão de obras artísticas e culturais, incluindo a remuneração de direitos autorais;
(01) Premiações via editais;
(01) Requalificação ou adaptação de bibliotecas, centros culturais, museus e outros espaços culturais;
OUTROS: (01) Cantores Gospel; (01) Terreiro de Mina e Umbanda.
