PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
DECRETO Nº 17, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
Transfere o feriado “dia do servidor público municipal”, 28/10/2023 (sábado), para o dia 03/11/2023 (sexta-feira)
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes;
DECRETA
Art.1º Fica transferido para o dia 3º de novembro de 2023 (sexta-feira) o feriado do “Dia do Servidor Público Municipal”, nas Repartições Públicas Municipais de Carutapera/MA.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 27 de outubro de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 01 de novembro de 2023.
__________________________________
Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
