RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 008/2023.
Torna público o resultado da eleição do Conselho Tutelar de Carutapera -MA 2023, e dá outras providências.
O Presidente da Comissão Especial Eleitoral no uso de suas atribuições regimentais e sobre o que rege a legislação em vigor.
Considerando a Lei Federal 8.069/90
Considerando a Lei Municipal nº 229/99;
Considerando o resultado obtido por cada candidato;
Considerando a necessidade do fortalecimento dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa na consolidação da proteção integral infanto-juvenil em âmbito municipal;
Resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Tornar público a resultado da eleição ocorrida no dia 01 de outubro de 2023 no município de Carutapera/MA.
Art. 2º - Os 05 (cinco) primeiros colocados são titulares e todos os demais são suplentes pela ordem decrescente de votação.
ClassificaçãoNomeQuantidade de votos1º lugarMIRNAIA FERNANDES3292º lugarANA PAULA2983º lugarCLEISE FRANCO2424º lugarGILDEONE FERREIRA2265º lugarWANDERNÚBIA192
6º lugarANA CLÁUDIA1477º lugarELIZANDRA SILVA1118º lugarEDSON EDUARDO1029º lugarMARIELLE TEIXEIRA6410º lugarCLÉZIA FREITAS46Art. 3º - Fica aberto o prazo de 03 dias úteis a contar da data de publicação para que sejam apresentados recursos contra o resultado na forma previsto no edital 001/2023, data de 04 a 06/10/2023.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência Publique-se e Cumpra-se.
Carutapera -MA 04 de outubro de 2023.
Suelem C. Borges Pantoja
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Eric Ramon Gomes de Sousa
Presidente da Comissão Especial Eleitoral
