Talita Araújo da Silva Tavares.
Pregoeira – Carutapera/MA.
PORTARIA SEPLAF Nº13/2022
WILLIAM CARLOS DOS ANJOS MACHADO, Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, nomeado pela portaria Nº 002/2021 de 04 de Janeiro de 2021, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde nos termos dos artigos 54,55,56 e 57 da Lei Municipal 041/1988 para o servidor DORIVAL SEBASTIÃO CARDOSO MONTELLO, MOTORISTA, matrícula nº 611, a partir de 01 de agosto de 2022.
Art. 2º - Advertir que o prazo deferido para a licença requerida não poderá, em hipótese alguma, ultrapassar o período estabelecido nesta portaria, conforme determina o art. 66 da Lei 041/88;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de 01 de agosto de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 15 de agosto de 2022.
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William Carlos dos Anjos Machado
Sec. De Administração e Planejamento Financeiro.
Port. Nº 002/2021
Airton Marques Silva.
Prefeito Municipal de Carutapera - MA
