DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE JULHO DE 2022.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o feriado estadual relativo ao dia de Adesão do Maranhão à Independência, comemorado no dia 28 de julho, neste ano de 2022, recai em uma quinta-feira.
DECRETA
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 28 de julho de 2022, em todas as Repartições Públicas da Administração Municipal.
Art. 2º. O atendimento dos serviços públicos essenciais, na data mencionada no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio das escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 27 de julho de 2022.
Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
