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NÚMERO: 186/2022

Volume: 2 - Número: 186 de 15 de Junho de 2022

15/06/2022 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-863X
Assinado eletronicamente por: diego silva de oliveira - CPF: ***.778.583-** em 15/06/2022 12:37:59 - IP com nº: 192.168.88.18
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GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - PONTO FACULTATIVO: 08/2022
CONSIDERANDO que o feriado relativo ao dia de Corpus Christi, comemorado no dia 16 de junho, neste ano de 2022, recai em uma quinta-feira.
DECRETO N° 08, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2022.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o feriado relativo ao dia de Corpus Christi, comemorado no dia 16 de junho, neste ano de 2022, recai em uma quinta-feira.

DECRETA

Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 16 de junho de 2022, em todas as Repartições Públicas da Administração Municipal.

Art. 2º. O atendimento dos serviços públicos essenciais, na data mencionada no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio das escalas de serviço ou plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 15 de junho de 2022.

Airton Marques Silva

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CONTRATO - RESENHA: 77/2022
aquisição de implementos agrícolas para a Prefeitura Municipal de Carutapera — MA.
RESENHA DO CONTRATO Nº PR 77/2022/PMC/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2022 – PMC/MA. AMPARO LEGAL: dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inc. V, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Federal nº 7.892/2013. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA - MA, inscrita no CNPJ nº 06.903.553/001-30, e a MARDISA VEÍCULOS S/A, inscrita no CNPJ nº 63.411.623/0035-16. OBJETO DO CONTRATO: aquisição de implementos agrícolas para a Prefeitura Municipal de Carutapera — MA. VALOR GLOBAL: R$ 197.292,37 (cento e noventa e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA: entrará em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 31 de dezembro do ano em curso. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 06 00; 20 606 0044 1053 0000 4.4.90.52.00. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022. Carutapera - MA, 15 de junho de 2022.

Airton Marques Silva.

Prefeito Municipal.

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