PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 61/2022, de 25 de Maio de 2022
Estabelece a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2022.
O Prefeito Municipal de Carutapera, o Sr. Airton Marques Silva, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 123 e seguintes da Lei Municipal n° 041/1988 e Decreto nº 002/2019, arts. 4º e 5º.
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Disciplinar, relativa ao Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2022 designado pela Portaria nº 31/2022, publicada em Diário Oficial, com edição nº 154/2022 em 24 de março de 2022, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante, constantes do Ofício nº13, de 21 de maio de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 21 de maio de 2022.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 62/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação para Cargo Comissionado na Secretaria Municipal de Educação de Carutapera/MA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Servidora Pública Municipal a Srª. Dalila de Fátima Ferreira Cruz, inscrita no CPF sob nº 003.993.833-60, para ocupar o Cargo Comissionado de Supervisora Pedagógica da Unidade Integrada Vereadora Yolanda Dourado, no Povoado Livramento, no município de Carutapera/MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera/MA
Em 25 de maio de 2022.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 63/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a Srª. JOSINETE DOS SANTOS VIEGAS, inscrita no CPF sob nº 514.246.142-87, do Cargo Comissionado de Diretora de Departamento de Atendimento Básico, na Secretaria Municipal de Saúde, no município de Carutapera/MA.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera/MA
Em 25 de maio de 2022.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 64/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação para Cargo Comissionado na Secretaria Municipal de Saúde de Carutapera/MA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Servidora Pública Municipal a Srª Samira Oliveira Correa, inscrita no CPF sob nº 034.457.693-03, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretora de Departamento de Atendimento Básico, na Secretaria Municipal de Saúde, no município de Carutapera/MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera/MA
Em 25 de maio de 2022.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
RESENHA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº PR 68/2022/PMC/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2022 – PMC/MA. AMPARO LEGAL: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA - MA, inscrita no CNPJ nº 06.903.553/001-30, e a DIOCESE DE ZÉ DOCA (PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO) CARUTAPERA, inscrita no CNPJ nº 06.932.990/0001-82. OBJETO DO CONTRATO: locação do imóvel com área construída de 300,00m² e pé direito de 3,00 m, que se encontra assentada sobre um terreno com área superficial de aproximadamente 410,00m², inscrição imobiliária de nº 01.01.001.0101-000, localizado na Rua 15 de novembro, Nº 311, Bairro Centro, Carutapera – MA, para a instalação e funcionamento do Restaurante Popular de Carutapera. VALOR GLOBAL: R$ 3.636,00 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 09; 04.122.0084.2007.0000; 33.90.39.00. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2022. Carutapera - MA, 24 de maio de 2022.
Airton Marques Silva.
Prefeito Municipal.
RESENHA DO CONTRATO Nº PR 69/2022/PMC/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2022 – PMC/MA. AMPARO LEGAL: Tomada de Preços nº 01/2022-CPL. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA - MA, inscrita no CNPJ nº 06.903.553/001-30, e a empresa CONSTRUSERVICE – EMPREENDIMENTOS E CONTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.643.644/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica nas ruas do município de Carutapera - MA. VALOR GLOBAL: R$ 1.106.706,50 (um milhão, cento e seis mil, setecentos e seis reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 10; 15 451 0083 1059 0000; 4.4.91.51.00. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2022. Carutapera - MA, 24 de maio de 2022.
Airton Marques Silva.
Prefeito Municipal.
