PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 037/2022, de 11 de abril de 2022.
Estabelece a composição da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar
O Excelentíssimo senhor, Airton Marques Silva, Prefeito do Município de Carutapera no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 123 da Lei Municipal nº 041/1988 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carutapera, e Art. 1º e seguintes do Decreto nº 002/2019, que “institui e regulamenta os procedimentos referentes aos Processos Administrativo Disciplinar – PAD”.
RESOLVE
Art. 1º - Designar os servidores citados abaixo para Constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos contidos no Processo nº 02/2022, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos. Com a seguinte composição:
I - Vania Mara Alves da Silva, Professora, Matrícula 0176, para membro e presidente da CPAD.
II - Luzilene Franco Borges, Agente Administrativo, Matrícula 1037, para membro e Secretária da CPAD.
III – Maria Edinalva de Sousa, Professora, Matrícula 371, para membro da CPAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
DECRETO Nº 02/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA DE/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes;
DECRETA
Art. 1º Fica determinado como ponto facultativo, nas repartições públicas do município, no dia 14 de abril de 2022, em virtude da tradição religiosa cristã, semana santa, permanecendo inalterado o feriado do dia 15.
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais, na data mencionada no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 11 de
Abril de 2022.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
Airton Marques Silva.
Prefeito Municipal.
Talita Araújo da Silva Tavares.
Presidente da CPL– Carutapera/MA.
