PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 31/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Estabelece a composição da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar
O Excelentíssimo senhor, Airton Marques Silva, Prefeito do Município de Carutapera no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 123 da Lei Municipal nº 041/1988 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carutapera, e Art. 1º e seguintes do Decreto nº 002/2019, que “institui e regulamenta os procedimentos referentes aos Processos Administrativo Disciplinar – PAD”.
RESOLVE
Art. 1º - Designar os servidores citados abaixo para Constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos contidos no Processo nº 01/2022, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos. Com a seguinte composição:
I - Vania Mara Alves da Silva, Professora, Matrícula 0176, para membro e presidente da CPAD.
II - Luzilene Franco Borges Ponzi, Agente Administrativo, Matrícula 1037, para membro e Secretária da CPAD.
III – Maria Edinalva de Sousa, Professora, Matrícula 371, para membro da CPAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera/MA
Em 21 de março de 2022.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
Airton Marques Silva.
Prefeito Municipal.
Airton Marques Silva.
Prefeito Municipal.
Talita Araújo da Silva Tavares.
Pregoeira – Carutapera/MA.
