PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
DECRETO Nº 58/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes;
DECRETA
Art. 1º Fica determinado como ponto facultativo, nas repartições públicas do município, os dias 28 de fevereiro de 2022 e 01 de março de 2022 e até às 13:00 horas do dia 02 de março de 2022.
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais, nas datas mencionadas no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entre vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 22 de fevereiro de 2022.
