PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
DECRETO Nº 51/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o recesso de fim de ano nas repartições públicas municipais de Carutapera/MA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes;
DECRETA
Art. 1º Ponto facultativo e dias de recesso nos órgãos vinculados ao Poder Executivo Municipal, nas seguintes datas:
I - 24 de dezembro de 2021, ponto facultativo;
II - 27 a 31 de dezembro de 2021, recesso.
Art. 2º O recesso de que trata este Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, cabendo aos dirigentes de cada órgão a preservação e o funcionamento dos serviços afetos às respectivas áreas de competência.Art. 3º O presente Decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, por esta possuir calendário próprio.
Art. 4º Este Decreto entre vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 21 de dezembro de 2021.
Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
