| 21/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 673/2026 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal da Juventude e da Igualdade Racial (abre em nova aba) | |
| 21/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 672/2026 - Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município (abre em nova aba) | |
| 21/09/2026 | LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/2002 – Código de Posturas do Município de Carutapera (abre em nova aba) | |
| 16/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 671/2026 - nstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Carutapera/MA a Cavalgada do Livramento (abre em nova aba) | |
| 16/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 662/2026 - Institui o Programa "Maria da Penha Vai à Escola" no Município de Carutapera (abre em nova aba) | |
| 16/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 661/2026 - Institui o Programa "Fevereiro Roxo", dedicado à campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças de Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus (abre em nova aba) | |
| 16/09/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 660/2026 - Reconhece a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Carutapera (abre em nova aba) | |
| 31/08/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 663/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores de Maracacueira (abre em nova aba) | |
| 26/08/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 670/2026 - Institui a política municipal de alfabetização no âmbito do município de Carutapera (abre em nova aba) | |
| 26/08/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 669/2026 - “Institui o Programa Municipal de Premiação por Desempenho Educacional na Rede Pública Municipal de Ensino, para Professores efetivos e contratados (abre em nova aba) | |
| 26/08/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 668/2026 - Institui e regulamenta a FLITEC – Feira Literária e Tecnológica Municipal Integrada de Carutapera, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município (abre em nova aba) | |
| 26/08/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 667/2026 - Institui o Observatório de Alfabetização e Letramento no âmbito do Município de Carutapera (abre em nova aba) | |
| 24/08/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 664/2026 - Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Especial (abre em nova aba) | |
| 29/07/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 658/2026 - Reconhece a Festividade de São Sebastião e a Voz Paroquial como patrimônios culturais imateriais e Reconhece a Basílica Menor de São Sebastião como patrimônio cultural e material (abre em nova aba) | |
| 29/07/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 657/2026 - Dispõe sobre a vedação do uso ofensivo ou vilipendioso de símbolos Cristãos em manifestações e eventos públicos no município (abre em nova aba) | |
| 22/07/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 656/2026 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica (câncer) para atendimento prioritário nas repartições públicas e privadas (abre em nova aba) | |
| 22/07/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 655/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027 (abre em nova aba) | |
| 22/07/2026 | 2027 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 655/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027 (abre em nova aba) | |
| 09/07/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 659/2026 - Denomina de "Escola de Tempo Integral Monsenhor Mário Racca" a nova Escola Municipal, localizada no Bairro de Santa Rita (abre em nova aba) | |
| 30/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 642/2026 - Institui, no âmbito do Município de Carutapera, a Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em alusão ao “18 de maio – Faça Bonito” (abre em nova aba) | |
| 30/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 641/2026 - Dispõe sobre a reserva de ingressos para pessoas de baixa renda, idosos e deficientes em eventos realizados, financiados, patrocinados ou subvencionados pelo município (abre em nova aba) | |
| 30/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 640/2026 - Dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares da rede municipal de ensino durante os períodos de férias escolares, dos excedentes da merenda escolar no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | LEI Nº 649/2026 - Institui a Politica Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | LEI N° 654/2026 - Dispõe sobre a dispensa do estudante da Educação Especial da reapresentação de laudo de deficiência permanente (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | LEI N° 653/2026 - Institui o programa de vacinação nas escolas, para os alunos e alunas da educação infantil, do ensino fundamental, ensino médio e do novo ensino médio (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | LEI N° 652/2026 - Institui a Campanha Abril Verde no Calendário Oficial do Municipio de Carutapera (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | LEI N° 651/2026 - Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), E a Beneficiários do BPC-LOAS (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | LEI N° 650/2026 - Estabelece a paridade na premiação de atletas dos sexos masculino e feminino em competições esportivas realizadas ou patrocinadas (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | LEI N° 648/2026 - Institui a implementação da Sala Lilás nas Unidades de Saúde do sistema único de saúde (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | LEI N° 647/2026 - Dispõe sobre a fixação de informações constitucionais Nas unidades da Secretaria de Saúde e da Secretaria De Assistência Social do Município (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 646/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 645/2026 - Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA (abre em nova aba) | |
| 25/06/2026 | Lei Municipal Nº 643/2026 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e regulamenta o acesso à informação no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 25/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 643/2026 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e regulamenta o acesso à informação no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 25/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 643/2026 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) (abre em nova aba) | |
| 25/06/2026 | LEI MUNICIPAL N° 644/2026 - Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do município de Carutapera/MA (abre em nova aba) | |
| 18/05/2026 | LEI MUNICIPAL N° 636/2026 - Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no território do Município de Carutapera, estabelece penalidades administrativas (abre em nova aba) | |
| 05/05/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 635/2026 - Institui a Feira Municipal ‘Dulce Quemel’ no Município de Carutapera-MA (abre em nova aba) | |
| 05/05/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 634/2026 - Institui a politica municipal de equidade e educação para as relações étnico-raciais (abre em nova aba) | |
| 04/05/2026 | LEI N° 613/2026 - Institui como atividade extracurricular o ensino do Jiu-Jitsu, Dança, Teatro e Capoeira nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Carutapera (abre em nova aba) | |
| 04/05/2026 | .... - LEI MUNICIPAL Nº 626.2026 - cria o conselho municipal de segurança pública e o fundo municipal de segurança pública - (COMSEP) (1).pdf (abre em nova aba) | |
| 13/04/2026 | LEI MUNICPAL Nº 630/2026 - Dispõe sobre a criação da Politica Municipal de Acolhimento e Acompanhamento às Mães Atípicas (abre em nova aba) | |
| 13/04/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 631/2026 - Dispõe sobre a recomendação para que unidades de saúde públicas e privadas do Município (abre em nova aba) | |
| 13/04/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 629/2026 - Dispõe sobre a proibição da remoção de placas de inauguração, reinauguração, entrega e reforma de obras públicas (abre em nova aba) | |
| 13/04/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 628/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens contra o feminicídio, racismo, pedofilia, homofobia, assédio sexual e outras formas de discriminação e abusos no esporte (abre em nova aba) | |
| 13/04/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 627/2026 - Cria e Regulamenta o Centro de Monitoramento Visual por Câmeras em Vias Públicas no Município (abre em nova aba) | |
| 25/03/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 625/2026 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM (abre em nova aba) | |
| 25/03/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 624/2026 - Assegura o direito ao brincar às crianças com deficiência, mediante a inclusão de brinquedos acessíveis nas praças públicas (abre em nova aba) | |
| 10/03/2026 | LEI MUNICIPAL N° 614/2026 - Institui o mês de luta antirracista - novembro negro do município (abre em nova aba) | |
| 09/03/2026 | LEI Nº 617/2026 - Declara de Utilidade Publica Municipal, a Associação Cultural e Folclórica Explosão Carú (abre em nova aba) | |
| 09/03/2026 | LEI Nº 615/2026 - Denomina de Praça de Alimentação "Maria das Graças de Lima" o espaço onde ficam localizados os trailers de alimentação na Avenida Padre Mário Racca (abre em nova aba) | |
| 09/03/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 619/2026 - Institui o programa de saúde do homem no município (abre em nova aba) | |
| 09/03/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 618/2026 - Dispõe sobre treinamentos, oficinas e palestras educativas (abre em nova aba) | |
| 09/03/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 616/2026 - Institui a semana municipal de valorização dos profissionais de educação física, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, e autoriza a parceria com o Conselho Regional de Educação Física - CREF (abre em nova aba) | |
| 09/03/2026 | ERRATA LEI MUNICIPAL Nº 586/2025 - Fica retificada a numeração das seguintes para Lei Municipal n° 613/2026 (abre em nova aba) | |
| 01/03/2026 | LEI Nº 620/2026 - Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Especial (abre em nova aba) | |
| 24/02/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 612/2026 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos professores contratados da rede pública municipal (abre em nova aba) | |
| 28/01/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 611/2026 - Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providencias (abre em nova aba) | |
| 28/01/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 610/2026 - Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Especial (abre em nova aba) | |
| 28/01/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 609/2026 - Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Especial (abre em nova aba) | |
| 28/01/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 608/2026 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do quadro efetivo do município (abre em nova aba) | |
| 28/01/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 607/2026 - Institui o sistema padronizado de numeração das leis municipais, com o objetivo de garantir organização, transparência e facilidade na consulta das normas vigentes (abre em nova aba) | |
| 28/01/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 606/2026 - Concede reajuste salarial aos servidores efetivos municipais e dá outras providencias (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 605/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 2026 e das outras providências (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 598/2025 - Dispõe sobre a prioridade de tramitação nos processos de pedidos de licenças e outros benefícios para servidoras beneficiadas por medidas protetivas de urgências (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 604/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026 a 2029 (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 603/2025 - Dispõe sobre a Alteração da Denominação do Centro de Referência da Mulher “Dra. Simone Nunes Lima” para Centro Municipal de Especialidades “Dra. Simone Nunes Lima” (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 602/2025 - Altera os Artigos 5º e 7º da Lei Nº 0466/2018, de 12 de Novembro de 2018, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Conselho Municipal de Educação de Carutapera/MA (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 601/2025 - Desmembra a Secretaria Municipal de Esporte da Secretaria Municipal de Cultura, Cria a Secretaria Municipal de Esporte (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 600/2025 - Cria a Secretaria Municipal de Recursos Hídricos do Município de Carutapera/Ma, Institui Cargos em Comissão (abre em nova aba) | |
| 16/12/2025 | LEI Nº 592/2025 - Autoriza o Executivo Municipal, a criar cadastro Único das pessoas com transtorno do espectro Autista (TEA) (abre em nova aba) | |
| 16/12/2025 | LEI Nº 589/2025 - Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal (abre em nova aba) | |
| 16/12/2025 | LEI N° 591/2025 - Dispõe sobre a criação do Feriado Municipal. o dia 22 de maio, O Dia de Santa Rita de Cássia (abre em nova aba) | |
| 16/12/2025 | LEI N° 587/2025 - Dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos (abre em nova aba) | |
| 16/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 599/2025 - Autoriza a doaçãp de um terreno municipal à Igreja e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 597/2025 - Denomina-se de "Professor Gilmar Ferreira Dutra" a Escola Municipal do Povoado Pindoval, zona rural (abre em nova aba) | |
| 26/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 596/2025 - Altera e Acrescenta Dispositivos a Lei Municipal Nº 523 de 18 de Agosto de 2023, que Institui no Âmbito do Município de Carutapera-Ma, a Prioridade no Atendimento Bancário e nos Órgãos da Administração Municipal (abre em nova aba) | |
| 26/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 595/2025 - Dispõe sobre a Garantia de Transferência de Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar que Possuam Medida Protetiva em Vigor no Município de Carutapera (abre em nova aba) | |
| 26/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 594/2025 - Institui o “Dia do Combate Ao Feminicídio” no Município de Carutapera/Ma (abre em nova aba) | |
| 26/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 593/2025 - Ementa: Inclusão, Acessibilidade e Comunicação, às Pessoas com (PCD) Auditiva, do Município de Carutapera/Ma (abre em nova aba) | |
| 26/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 592/2025 - Institui o Programa de Saúde do Homem no Município de Carutapera/Ma e dá Outras Providências (abre em nova aba) | |
| 31/10/2025 | LEI MUNICIPAL - Declaro que o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 está em fase de aprovação junto à Câmara Municipal (abre em nova aba) | |
| 21/10/2025 | LEI Nº 590/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e Privadas do município (abre em nova aba) | |
| 21/10/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 588/2025 - Instituir o dia 01 de Outubro como o dia municipal de combate á violencia contra a pessoa idosa do municipio (abre em nova aba) | |
| 17/10/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 586/2025 - Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para abertura de crédito especial (abre em nova aba) | |
| 14/10/2025 | LEI MUNICIPAL N° 585/2025 - Declara de utilidade pública,filantrópica,comunitária e sem fins lucrativos o Instituto Esperançar,vinculado a igreja evangélica assembleia de deus,situada no município (abre em nova aba) | |
| 14/10/2025 | LEI MUNICIPAL N° 584/2025 - Dispóe sobre a alteração do nome bairro do seringa,denominado bairro sol nascente e alteração de logradouros públicos (abre em nova aba) | |
| 14/10/2025 | LEI MUNICIPAL N° 583/2025 - Autoriza o poder executivo a alterar o nome da avenida Padre Mario Racca,pra avenida Monsenhor Racca na sede do município (abre em nova aba) | |
| 09/10/2025 | LEI Nº 579/2025 - Dispõe sobre a criação do "Museu Histórico e Cultural Monsenhor Mario Racca" (abre em nova aba) | |
| 09/10/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 581/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro Autista (TEA) (abre em nova aba) | |
| 09/10/2025 | LEI MUNICIPAL N° 582/2025 - Pátria na escola no âmbito do município (abre em nova aba) | |
| 09/10/2025 | LEI MUNICIPAL N° 580/2025 - Obriga os pais ou responsáveis por crianças em idade d anoe vacinação,a apresentarem no ato da matricula/rematricula, até o 9º ano,em estabelecimentos de ensino público ou privado (abre em nova aba) | |
| 02/10/2025 | LEI N° 578/2025 - Permite que os alunos com expecto Autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar (abre em nova aba) | |
| 02/10/2025 | ERRATA À LEI Nº 578/2025 - Permite que os alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | LEI Nº 588/2025 - Dispõe sobre a denominação do ponto de apoio de saúde localizado no povoado Açutiua (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | LEI Nº 576/2025 - Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de conscientização e prevenção à adultização de crianças (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | LEI Nº 575/2025 - Dispõe sobre a autorização de realização de exames oftalmológico nos alunos matriculados na de rede oficial de ensino Municipal (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | LEI Nº 574/2025 - Dispõe sobre a denominação do ponto de apoio de saúde localizado no Povoado Caju (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | LEI Nº 572/2025 - Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da escola João Paulo II, para Escola São João Paulo II (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | LEI N° 573/2025 - Dispõe sobre a Denominação do Ponto de Apoio de Saúde Localizado no Povoado Açutiua (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | LEI MUNICIPAL N° 577/2025 - Institui o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Carutapera/MA (abre em nova aba) | |
| 01/09/2025 | LEI Nº 571/2025 - Dispõe sobre a alteração das nomenclaturas das unidades escolares da rede pública municipal de ensino (abre em nova aba) | |
| 01/09/2025 | LEI Nº 570/2025 - Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo Municipal (abre em nova aba) | |
| 28/08/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 569/2025 - Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 25/08/2025 | LEI Nº 568/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o beneficio do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no município (abre em nova aba) | |
| 25/07/2025 | LEI Nº 567/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente (abre em nova aba) | |
| 01/07/2025 | LEI Nº 564/2025 - Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Especial (abre em nova aba) | |
| 01/07/2025 | LEI Nº 564/2025 - Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Especial (abre em nova aba) | |
| 01/07/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 566/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 01/07/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 565/2025 - Altera a Lei 029/2010, institui e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de gratificação aos professores com dedicação plena no Programa de Escola de Educação de Tempo Integral (abre em nova aba) | |
| 01/07/2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 565/2025 - Altera a Lei 029/2010 plano de cargos e remuneração do magistério Público do Município (abre em nova aba) | |
| 25/06/2025 | LEI Nº 563/2025 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde (abre em nova aba) | |
| 25/06/2025 | LEI Nº 562/2025 - Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com clínicas médicas e laboratórios privados, visando a implantação do Programa Consultas e Exames Médicos que não constem na rede municipal (abre em nova aba) | |
| 25/06/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 561/2025 - Dispõe sobre a divulgação da agenda oficial do prefeito do prefeito em dias úteis e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 20/06/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 560/2025 - Estabelece a implantação e implementação da Política Nacional de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal (abre em nova aba) | |
| 11/06/2025 | LEI N° 559/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda por leilão público de lotes de bens móveis, incluindo equipamentos, utensílios, máquinas e veículos (abre em nova aba) | |
| 06/06/2025 | LEI Nº 558/2025 - Dá denominação ao segundo Centro Administrativo de Carutapera (abre em nova aba) | |
| 06/06/2025 | LEI Nº 557/2025 - Nomeia o Palco Central da Praça de Eventos como "Palco José Ivanildo Santana Caxias" (abre em nova aba) | |
| 06/06/2025 | LEI Nº 556/2025 - Autoriza utilização do Superávit Financeiro Apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para abertura de crédito especial (abre em nova aba) | |
| 16/04/2025 | LEI N° 555/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município (abre em nova aba) | |
