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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Carutapera. Clique no título para abrir o documento.

Decretos72

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DataTítuloArquivo
04/09/2026DECRETO Nº 118/2026 - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2026 (terça – feira), no serviço público municipal (abre em nova aba)
21/08/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 115/2026 - Regulamenta a Política Municipal de Educação Digital, institui diretrizes para o uso de dispositivos digitais nas escolas da rede municipal de ensino (abre em nova aba)
15/08/2026DECRETO Nº 114/2026 - Decreta Luto Oficial no Município, em Razão do Falecimento do Ex-vereador Eliab Dias de Abreu (Bazinho) (abre em nova aba)
10/08/2026DECRETO Nº 113/2026 - Decreta Luto Oficial no Município, em Razão do Falecimento do Ex-prefeito Municipal Lourival Palmeira Guerra (abre em nova aba)
24/07/2026DECRETO Nº 111/2026 - Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de julho de 2026 (abre em nova aba)
26/06/2026DECRETO Nº 108/2026 - Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município (abre em nova aba)
26/06/2026DECRETO Nº 107/2026 - Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, Integrante do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município (abre em nova aba)

Leis180

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DataTítuloArquivo
21/09/2026LEI MUNICIPAL Nº 673/2026 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal da Juventude e da Igualdade Racial (abre em nova aba)
21/09/2026LEI MUNICIPAL Nº 672/2026 - Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município (abre em nova aba)
21/09/2026LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/2002 – Código de Posturas do Município de Carutapera (abre em nova aba)
16/09/2026LEI MUNICIPAL Nº 671/2026 - nstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Carutapera/MA a Cavalgada do Livramento (abre em nova aba)
16/09/2026LEI MUNICIPAL Nº 662/2026 - Institui o Programa "Maria da Penha Vai à Escola" no Município de Carutapera (abre em nova aba)
16/09/2026LEI MUNICIPAL Nº 661/2026 - Institui o Programa "Fevereiro Roxo", dedicado à campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças de Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus (abre em nova aba)
16/09/2026LEI MUNICIPAL Nº 660/2026 - Reconhece a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Carutapera (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação534

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Portarias de Exoneração215

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Outras Portarias126

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DataTítuloArquivo
02/12/2025PORTARIA Nº 351/2025 - Dispõe sobre a posse da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Carutapera/MA para o biênio 2025/2026 (abre em nova aba)
13/11/2025PORTARIA Nº 347/2025 - Instaura processo administrativo com vista à aposentadoria de servidor público municipal pertencente aos quadros da secretaria municipal de saúde (abre em nova aba)
29/10/2025PORTARIA Nº 341/2025 - Dispõe sobre a criação do Coral Municipal de Carutapera/MA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação (abre em nova aba)
05/07/2024PORTARIA Nº 136/2024 - Conceder Licença a servidora Benedita de Nazaré Torres do Nacimento (abre em nova aba)
05/07/2024PORTARIA Nº 134/2024 - Conceder Licença a servidora Silvana do Socorro Almeida Tromps (abre em nova aba)
05/07/2024PORTARIA Nº 133/2024 - Conceder licença a servidora Marilene de Jesus dos Santos Ferreira (abre em nova aba)
05/07/2024PORTARIA Nº 132/2024 - Conceder licença ao servidor Jalber Medeiros Ferreira (abre em nova aba)

Outros Atos Administrativos9

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DataTítuloArquivo
03/08/2026OFÍCIO Nº 010/2026-CMS (abre em nova aba)
14/05/2026INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026 - Estabelece normas para os Procedimentos Comuns cabíveis aos Processos de Contratação Direta e Processos Licitatórios nos termos da Lei nº 14.133/2021 (abre em nova aba)
17/04/2026Cronograma de Obras do Município de Carutapera-Ma (abre em nova aba)
04/11/2025TERMO DE COMPROMISSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (abre em nova aba)
29/10/2025EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – SME - Seleção de participantes para o Coral Municipal (abre em nova aba)
20/12/2024Cronologia de Pagamento Lei nº 14.133/2021, Art.. 141 Ano 2024 (abre em nova aba)
29/12/2023Cronologia de Pagamento Lei nº 14.133/2021, Art.. 141 Ano 2023 (abre em nova aba)

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