| 04/09/2026 | DECRETO Nº 118/2026 - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2026 (terça – feira), no serviço público municipal (abre em nova aba) | |
| 21/08/2026 | DECRETO MUNICIPAL Nº 115/2026 - Regulamenta a Política Municipal de Educação Digital, institui diretrizes para o uso de dispositivos digitais nas escolas da rede municipal de ensino (abre em nova aba) | |
| 15/08/2026 | DECRETO Nº 114/2026 - Decreta Luto Oficial no Município, em Razão do Falecimento do Ex-vereador Eliab Dias de Abreu (Bazinho) (abre em nova aba) | |
| 10/08/2026 | DECRETO Nº 113/2026 - Decreta Luto Oficial no Município, em Razão do Falecimento do Ex-prefeito Municipal Lourival Palmeira Guerra (abre em nova aba) | |
| 24/07/2026 | DECRETO Nº 111/2026 - Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de julho de 2026 (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | DECRETO Nº 108/2026 - Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | DECRETO Nº 107/2026 - Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, Integrante do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município (abre em nova aba) | |
| 11/06/2026 | DECRETO № 106/2026 - Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR (abre em nova aba) | |
| 01/06/2026 | DECRETO Nº 104/2026 - Dispõe sobre feriado municipal e ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba) | |
| 04/05/2026 | DECRETO Nº 99/2026 - Dispõe sobre a demissão de servidor público municipal por abandono de cargo e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 04/05/2026 | DECRETO Nº 100/2026 - Dispõe sobre a demissão de servidor público municipal por abandono de cargo e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 30/03/2026 | DECRETO MUNICIPAL N° 097/2026 - Dispõe sobre o procedimento para contratação direta por dispensa de licitação em função do valor, prevista no artigo 75, I e II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Carutapera, estado do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 24/03/2026 | DECRETO Nº 096/2026 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Carutapera/MA (abre em nova aba) | |
| 24/03/2026 | DECRETO Nº 095/2026 - Dispõe sobre o abastecimento de pescados no mercado municipal de Carutapera/MA (abre em nova aba) | |
| 17/03/2026 | DECRETO MUNICIPAL N° 094 /2026 - Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos municipais, regulamentando sistema de controle de frequência por meio de livro de ponto e/ou ponto eletrônico (abre em nova aba) | |
| 02/03/2026 | DECRETO Nº 090/2026 - Regulamenta o repasse de 0,7% (zero vírgula sete por cento) do Fundo de Participação do Município – FPM ao Fundo Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, nos termos do art. 14 da Lei Municipal nº 229, de 15 de outubro de 1999 (abre em nova aba) | |
| 10/02/2026 | DECRETO N° 089/2026 - Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Carutapera–MA, em razão das festividades de Carnaval (abre em nova aba) | |
| 15/01/2026 | DECRETO N° 088/2026 - Dispõe sobre o expediente interno na Prefeitura Municipal de Carutapera nos dias 15 e 16 de janeiro de 2026 e declara ponto facultativo nos dias 19 e 21 de janeiro de 2026, em virtude das festividades em comemoração ao Dia de São Sebastião, Padroeiro do Município. (abre em nova aba) | |
| 22/12/2025 | DECRETO Nº 087/2025 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Carutapera-МА, em razão do falecimento do Professor Gerson Carlos dos Santos (abre em nova aba) | |
| 17/12/2025 | DECRETO Nº 086/2025 - Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal de Carutapera-MA, no período de 20 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 18/11/2025 | DECRETO Nº 85/2025 - Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Carutapera-MA (abre em nova aba) | |
| 10/11/2025 | DECRETO Nº 84/2025 - Dispõe sobre medidas de contingenciamento e austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Municipal de Carutapera, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/06/2025 | DECRETO Nº 068/2025 - Decreta Ponto facultativo no dia 20 de Junho de 2025 (sexta-feira) nas repartições Públicas Municipais (abre em nova aba) | |
| 28/02/2025 | DECRETO Nº 57/2025 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município o Regime Jurídico das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (abre em nova aba) | |
| 08/11/2023 | DECRETO Nº 018/2023 - Regulamenta a lei nº471/2018, quanto ao procedimento administrativo, dá nome ao programa de regularização fundiária municipal, cria a comissão especial de regularização fundiária, nomeia seus membros (abre em nova aba) | |
| 08/11/2023 | DECRETO Nº 018/2023 - Regulamenta a Lei nº 471/2018, quanto ao procedimento administrativo, dá nome ao Programa de Regularização Fundiária Municipal (abre em nova aba) | |
| 07/06/2023 | DECRETO Nº 11/2023 - Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 08 de junho de 2023, para o dia 09 de junho de 2023 (abre em nova aba) | |
| 07/06/2023 | DECRETO Nº 11/2023 - Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 08 de junho de 2023, (Corpus Christi) para o dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira) (abre em nova aba) | |
| 03/02/2023 | DECRETO Nº 04/2023 - Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento por servidores públicos (abre em nova aba) | |
| 17/07/2022 | DECRETO Nº 10/2022 - Decreta Luto Por três 3 dias em virtude do falecimento do ilustre cidadão Carutaperense e Funcionário Municipal o Sr. Hélio Moura Ribeiro (abre em nova aba) | |
| 17/07/2022 | DECRETO Nº 10/2022 - Decreta Luto Oficial por três (3) dias em virtude do falecimento do ilustre cidadão Carutaperense e funcionário Municipal, Hélio Moura Ribeiro (abre em nova aba) | |
| 04/10/2021 | DECRETO Nº 46/2021 - Prorroga o Decreto nº 45/2021 que autoriza a realização de reuniões e eventos em geral (abre em nova aba) | |
| 01/10/2021 | DECRETO Nº 46/2021 - Prorrogar o Decreto nº 45/2021 (abre em nova aba) | |
| 20/08/2021 | DECRETO Nº 43/2021 - Prorrogar o decreto nº 38/2021,Decreto nº 39/2021 e o 41/2021 (abre em nova aba) | |
| 20/08/2021 | DECRETO Nº 43/2021 - Prorroga o Decreto nº 38/2021 - 39/2021 e 41/2021 que autoriza a realização de reuniões e eventos em geral (abre em nova aba) | |
| 06/08/2021 | DECRETO Nº 39/2021 - Prorroga o Decreto nº 38/2021 que autoriza a realização de reuniões e eventos em geral (abre em nova aba) | |
| 06/08/2021 | DECRETO Nº 39/2021 - Prorroga o decreto nº 38/2021 (abre em nova aba) | |
| 22/07/2021 | DECRETO Nº 38/2021 - Autoriza a realização de reuniões e eventos em geral, práticas esportivas e volta as aulas (abre em nova aba) | |
| 11/05/2021 | DECRETO Nº 28/2021 - Autoriza a realização de reuniões e eventos em geral, práticas esportivas diversas, volta as aulas no sistema híbrido (abre em nova aba) | |
| 11/05/2021 | DECRETO Nº 28/2021 - Autoriza a realização de reuniões e eventos em geral (abre em nova aba) | |
| 26/04/2021 | DECRETO Nº 24/2021 - Decreta estado de calamidade pública, para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, em razão da grave crise decorrente da pandemia da Covid-19 (abre em nova aba) | |
| 26/04/2021 | DECRETO Nº 24/2021 - Decreta estado de calamidade Pública para fins dos art. 65 da lei Complementar 101, em razão da Pandemia do Corona Vírus - COVID - 19 (abre em nova aba) | |
| 31/03/2021 | DECRETO Nº 21/2021 - Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 (abre em nova aba) | |
| 31/03/2021 | DECRETO Nº 21/2021 - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do Covid-19 (abre em nova aba) | |
| 22/03/2021 | DECRETO Nº 17/2021 - Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E, a Declaração de Serviços tomados e demais obrigações (abre em nova aba) | |
| 22/03/2021 | DECRETO Nº 17/2021 - Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS - A (abre em nova aba) | |
| 22/03/2021 | DECRETO Nº 15/2021 - Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto sobre Serviços a Atos Notarias de Serviços (abre em nova aba) | |
| 22/03/2021 | DECRETO Nº 15/2021 - Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Atos Notariais e de Serviços (abre em nova aba) | |
| 22/03/2021 | DECRETO Nº 14/2021 - Dispõe sobre a implantação da nova ferramenta (Sistema Tributário e Sistema de Nota Fiscal de Serviços-Eletrônica) (abre em nova aba) | |
| 22/03/2021 | DECRETO Nº 14/2021 - Dispõe sobre a implantação da nova ferramenta - Sistema Tributário e Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (abre em nova aba) | |
| 22/03/2021 | DECRETO Nº 13/2021 - Regulamenta o Art. 79 da Lei Municipal nº 470/2018 - Cógio Tributário Municipal (abre em nova aba) | |
| 15/03/2021 | DECRETO Nº 11/2021 - Prorroga e altera o Decreto nº 10/2021 que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral (abre em nova aba) | |
| 15/03/2021 | DECRETO Nº 11/2021 - Prorroga e altera o Decreto nº 10/2021 que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral (abre em nova aba) | |
| 04/03/2021 | DECRETO Nº 10/2021 - Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino (abre em nova aba) | |
| 04/03/2021 | DECRETO Nº 10/2021 - Suspende a Autorização para a realização de reuniões e eventos em gerais (abre em nova aba) | |
| 12/02/2021 | DECRETO Nº 09/2021 - Cria a Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especiais (abre em nova aba) | |
| 12/02/2021 | DECRETO Nº 09/2021 - Cria a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais (abre em nova aba) | |
| 10/02/2021 | DECRETO Nº 08/2021 - Dispõe sobre o recadastramento aos Servidores Público do Município (abre em nova aba) | |
| 01/02/2021 | DECRETO Nº 08/2021 - Dispõe sobre o Recadastramento aos Servidores Públicos do município de Carutapera (abre em nova aba) | |
| 29/01/2021 | DECRETO Nº 06/2021 - Dispõe sobre a porcentagem de gratificação para os cargos da estrutura administrativa da Lei Complementar 027/2010 (abre em nova aba) | |
| 29/01/2021 | DECRETO Nº 06/2021 - Dispõe sobre a porcentagem da gratificação para os cargos da Estrutura Administrativa da Lei complementar nº 027/2010 (abre em nova aba) | |
| 25/01/2021 | DECRETO Nº 05/2021 - Regular o menor salário base do Poder Executivo do Município (abre em nova aba) | |
| 25/01/2021 | DECRETO Nº 05/2021 - Regula o menos salário base do Poder Executivo no município de Carutapera (abre em nova aba) | |
| 22/01/2021 | DECRETO Nº 13/2021 - Regulamenta o Artigo 79 da Lei Municipal 470/2018 - Código Tributário Municipal (abre em nova aba) | |
| 17/01/2021 | DECRETO Nº 04/2021 - Reitera o estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 (abre em nova aba) | |
| 17/01/2021 | DECRETO Nº 04/2021 - Reitera o estado de calamidade pública do Município, para fins de prevenção e enfrenta (abre em nova aba) | |
| 05/01/2021 | DECRETO Nº 53/2022 - Institui a Conferência Municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 05/01/2021 | DECRETO Nº 53/2022 - Institui a Conferência Municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 04/01/2021 | DECRETO Nº 03/2021 - Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público da Prefeitura Municipal (abre em nova aba) | |
| 04/01/2021 | DECRETO Nº 02/2021 - Dispõe sobre a rescisão de contratos de trabalho temporário firmados com o município de Carutapera (abre em nova aba) | |
| 04/01/2021 | DECRETO Nº 02/2021 - Dispõe sobre a Rescisão de Contratos de Trabalho Temporário Firmado no Município (abre em nova aba) | |
| 04/01/2021 | DECRETO Nº 003/2021 - Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público (abre em nova aba) | |
