Objeto:O presente instrumento tem por objeto a rescisão consensual e amigável do Contrato nº 029/2026 – SEMAS, cujo objeto consistia na construção de unidades habitacionais em atendimento ao Programa MCMV – FNHIS, de acordo com o Termo de Compromisso nº 970294/2024/MCIDADES/CAIXA – Operação nº 1098923-07 – Programa: Moradia Digna, firmado em 03 de fevereiro de 2026, no valor total de R$ 3.119.586,12 (três milhões, cento e dezenove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e doze centavos).
