Objeto:Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Treinamento e Qualificação da
Equipe de Gestão Tributária, de Regularização Fundiária e de Meio Ambiente, no uso e
aplicação da legislação e no uso dos sistemas e ferramentas tecnológicas, Treinamento e
Supervisão na Qualificação das Equipes no trabalho de Atualização e manutenção do
Cadastro Fiscal do Município, elaboração e atualização de minutas de Projetos de Leis
Complementares e Ordinárias, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Regulamentos
relativos a Legislação Tributária, Ambiental e de Regularização Fundiária do Município;
Cessão de Licença de Uso um sistema de gestão e controle da arrecadação municipal,
conforme solicitado pelo Departamento Municipal de Tributos, para o Município De
Carutapera- Ma, em apoio as atividades da Prefeitura Municipal de Carutapera.
