DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE CARUTAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.

ESCLARECIMENTOS SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES.

NOVO

A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL 2ª FASE

LOCAÇÃO DO IMÓVEL COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 300,00M² E PÉ DIREITO DE 3,00 M, QUE SE ENCONTRA ASSENTADA SOBRE UM TERRENO COM ÁREA SUPERFICIAL DE APROXIMADAMENTE 410,00M², INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE Nº 01.01.001.0101-000, LOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 311, BAIRRO CENTRO, CARUTAPERA – MA, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE POPULAR DE CARUTAPERA.

contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos prédios públicos do município de Carutapera.