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TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 2023

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera – MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não realizou e não realiza Transferências Voluntárias a quaisquer ente da Federação até a presente data, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

09/10/2023 96

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