Data da portaria: 25/09/2023
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA PORTARIA Nº 118/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes, torna público a presente ERRATA, que por lapso de digitação a seguinte correção quanto a numeração da presente Portaria. No seguinte trecho, ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 118/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 LEIA-SE: PORTARIA Nº 119/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Disciplinar, relativa ao Processo Administrativo Disciplinar nº05/2023, publicado em Diário Oficial, com edição nº 303, de 25 de Maio de 2023, em face das razões apresentas pelo Presidente da Comissão Processante, constantes do ofício nº 88/2023 de 21 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de vinte e cinco de setembro de 2023.
