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Status:ENVIADO AO TCE

Número do Processo:PR027/2018/

Número do Instrumento:PR027/2018

Exercício:2018

Unidade:GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA

Modalidade:PREGÃO PRESENCIAL

Regime Execução Obra:EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Nome Autoridade:MARCELO ARGUELLES PANTOJA

Cargo Autoridade:SECRETARIO DE ADM

CPF Autoridade:***.417.76*-**

Nome Homologador:MARCELO ARGUELLES PANTOJA

Data Homologação:03/12/2018

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:DOE,DOM,JORNAL

Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA QUANTO AO CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO FISCAL DO MUNICÍPIO REFERENTE À COTA PARTE DO REPASSE CONSTITUCIONAL DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) DESTE EDITAL.

Data Publicação:16/10/2018

Data de Abertura:28/10/2018

Data de Publicação Resultado:

Tipo:MAIOR DESCONTO

Procedimento:LICITAÇÃO

Valor Total da Despesa:R$ 748.929,12

Valor Dotação:R$ 748.929,12

Valor Ajudcado:R$ 149.785,82

Dotação Reforçada:Sim

Coronavírus:Sim

Natureza da Despesa:02 03 Secretaria Municipal De Adm, E Planejanu Financeiro 02 03 00 Secretaria Municipal De Adm. E Planejam. Financeiro 04 Administração 04 122 0084 Administração E Manut. Do Setor 04 122 0084 2007 0000 Manutenção Das Ativ. Da Sec. Admin. 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Juridica

Origem do Recurso:TESOURO

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
edital	EDITAL	25/02/2019
Parecer jurídico	PARECER JURIDICO	25/02/2019
Outros	HOMOLOGAÇÃO	25/02/2019
Carta-contrato	CONTRATO	25/02/2019