PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 146/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação para Cargo Comissionado na Secretaria Municipal de Educação de Carutapera/MA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Servidor Público Municipal o Srº Jefferson Hiago Rodrigues Ribeiro, inscrito no CPF sob nº 051.778.623-05, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Educação Física da Secretaria Municipal de Educação, no município de Carutapera/MA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera/MA
Em 04 de setembro de 2024.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
RESENHA DO CONTRATO Nº PR 49/2024/PMC/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2024 – PMC. AMPARO LEGAL: Dispensa de Licitação, nos termos do que dispõe o art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/21. PARTES: Prefeitura Municipal de Carutapera - MA, inscrita no CNPJ nº 06.903.553/0001-30 e a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/0001-04. OBJETO DO CONTRATO: contratação de Instituição Financeira Pública, para operar os serviços de gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores, centralização dos convênios de arrecadação e cobrança de tributos, centralização financeira, movimentação financeira de pagamento á credores, centralização de depósitos judiciais e aplicação financeira da Prefeitura Municipal de Carutapera – MA. DA FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS: A instituição financeira não receberá qualquer tipo de remuneração direta oriunda dos cofres públicos municipais pelos serviços objeto desta contratação, ou pela prestação e serviços correlatos. VIGÊNCIA: terá prazo de vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. Carutapera - MA. Airton Marques Silva. Prefeito Municipal.
