Nomeia os membros Titulares e Suplentes da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Carutapera-MA - CIEA, para o triênio 2024-2027.

AIRTON MARQUES SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o que dispõem a Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999; a Política Estadual de Educação Ambiental - Lei nº 9.279/10; o Decreto Estadual de Criação da CIEA Maranhão, n° 30.763/2015 e o Plano Estadual de Educação Ambiental do Estado do Maranhão - Lei nº 10.796/2018.

CONSIDERANDO o Decreto municipal nº 13 de 10 junho de 2024, que institui a CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Carutapera, Estado do Maranhão.

CONSIDRANDO o Edital de convocação de eleição de membros titulares e suplentes da comissão interinstitucional de educação Ambiental – CIEA, do município de Carutapera – MA.

CONSIDERANDO os princípios da publicidade e da legalidade para que os membros da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Carutapera - CIEA sejam nomeados por meio de Decreto e publicado no Diário Oficial do município.

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados para a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Carutapera - CIEA, para o triênio 2024/2027, os membros titulares e suplentes, de acordo com o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera - MA, 01 dia do mês de agosto do ano de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeito de Carutapera-MA

ANEXO ÚNICO

PODER PÚBLICONOME/MEMBRO'd3RGÃO/ENTIDADEAgnaldo da Luz AlvesTitularSecretaria Municipal de EducaçãoLuciene Santos de NazaréSuplenteRoseane do Socorro Maia Paes NunesTitularSecretaria Municipal de Turismo e Meio AmbienteKiara Cristine Diniz VieiraSuplenteLarissa de Aparecida da Silva PereiraTitularSecretaria Municipal de SaúdeEllen Jhanayna TeixeiraSuplenteFrancisco Leite CostaTitularCâmara Municipal de VereadoresIrandecy Nadja Araújo Costa FeitosaSuplenteBianca de Souza TeixeiraTitularProcuradoria Geral do MunicípioLuís Fernando Rego da SilvaSuplenteJhuan Caxias QuadrosTitularUniversidade Estadual do Maranhão (UEMA/ Polo de Carutapera-MA.Ronilson Morais LopesSuplenteSOCIEDADE CIVIL ORGANIZADAIonilde Teixeira AlvesTitularConselho Municipal de Educação (CMEC)Benedito Carlos Costa de JesusSuplenteEdileusa Santana dos SantosTitularSindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Carutapera-MA- (STTR).João Vitor Santos AguiarSuplenteAmessias de Sousa AzevedoTitularSindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal de Carutapera-MA- (SINTRARP CARU).Ricardo Pereira do RosárioSuplenteAldiracy Rodrigues da SilvaTitularSindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Carutapera -MA (SINTEP CARU).Cleia Maria Caxias MirandaSuplenteMaria do Socorro dos Santos TavaresTitularColônia de Pescadores Z-01 Cândido LoureiroElinaldo Alves de SousaSuplenteMaria Elizabeth Pinheiro FernandesTitularAssociação dos Pequenos Agricultores do Povoado Cearazinho.Marideuza Ramos de BritoSuplente