ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº12/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, por falecimento, ocorrido no dia 26/11/2022 o Srº. EMÍDIO NAZARÉ COSTA, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de PROFESSOR, matrícula Nº433, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo suas atividades na Unidade Integrada Ver. Otávio Lauro Correa, neste munícipio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera/MA
Em 16 de janeiro de 2023.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Carutapera
CNPJ N° 06.903.553/0001-30
DECRETO Nº 02/2023 , de 16 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Carutapera e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Carutapera/MA, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º Conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Carutapera em caráter ordinário, a ser realizada no dia 17 de março de 2023.
'a71º O tema central da Conferência será: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.
§2º A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Carutapera será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde do Município e, em sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador Geral da Conferência.
'a73º - O Regimento Interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Portaria do Secretário Municipal de Saúde.
Art. 3º- As despesas com a organização e realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
Carutapera/MA, 16 de janeiro de 2023..
Airton Marques Silva
Prefeito de Carutapera/MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
DECRETO Nº 03/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA DE/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes;
DECRETA
Art. 1º Fica determinado como ponto facultativo, nas repartições públicas do município, os dias 18 e 19 de Janeiro de 2023, em virtude da Festividade de São Sebastião.
I - Não haverá expediente dia 20 de janeiro de 2023, em virtude do feriado municipal de São Sebastião, padroeiro do município, vide lei complementar nº 260/02.
Art. 2º O expediente normal será retomado dia 23 de Janeiro de 2023 (segunda feira).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 16 de
Janeiro de 2023.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
