PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA PORTARIA Nº 01/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre exoneração de servidora e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes, torna público a presente ERRATA:
No seguinte trecho, ONDE SE LÊ:
Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, conforme requerimento nº 334/2022, a Srª. RAIMUNDA ANTONINA LOPES FIGUEIREDO, inscrita no CPF sob nº 003.378.222-98, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 892, lotado na Secretaria Municipal de Educação, neste munícipio
LEIA-SE:
Art. 1º EXONERAR o Srº CHARLIE PINTO CALANDRINE, inscrito no CPF sob nº 572.876.862-87, do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Município de Carutapera-MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA,05 de Janeiro de 2022.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 06/2023, de 05 de janeiro de 2023
Estabelece a composição da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar
O Excelentíssimo senhor, Airton Marques Silva, Prefeito do Município de Carutapera no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 123 da Lei Municipal nº 041/1988 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carutapera, e Art. 1º e seguintes do Decreto nº 002/2019, que “institui e regulamenta os procedimentos referentes aos Processos Administrativo Disciplinar – PAD”.
RESOLVE
Art. 1º - Designar os servidores citados abaixo para Constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos contidos no Processo nº 02/2023, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos. Com a seguinte composição:
I - Luzilene Franco Borges, Agente Administrativo, Matrícula 1037, para membro e presidente da CPAD.
II – Maria Edinalva de Sousa, Professora, Matrícula 371, para membro e Secretária da CPAD.
III – Ricardo Marques Ferreira, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD), Matricula 905, para membro da CPAD.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
