PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA DA PORTARIA Nº 01/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre exoneração de servidora e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes, torna público a presente ERRATA:

No seguinte trecho, ONDE SE LÊ:

Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, conforme requerimento nº 334/2022, a Srª. RAIMUNDA ANTONINA LOPES FIGUEIREDO, inscrita no CPF sob nº 003.378.222-98, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Carutapera- MA, cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 892, lotado na Secretaria Municipal de Educação, neste munícipio

LEIA-SE:

Art. 1º EXONERAR o Srº CHARLIE PINTO CALANDRINE, inscrito no CPF sob nº 572.876.862-87, do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Município de Carutapera-MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA,05 de Janeiro de 2022.

____________________________

Airton Marques Silva

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 06/2023, de 05 de janeiro de 2023

Estabelece a composição da Comissão

de Processo Administrativo Disciplinar

O Excelentíssimo senhor, Airton Marques Silva, Prefeito do Município de Carutapera no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 123 da Lei Municipal nº 041/1988 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carutapera, e Art. 1º e seguintes do Decreto nº 002/2019, que “institui e regulamenta os procedimentos referentes aos Processos Administrativo Disciplinar – PAD”.

RESOLVE

Art. 1º - Designar os servidores citados abaixo para Constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos contidos no Processo nº 02/2023, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos. Com a seguinte composição:

I - Luzilene Franco Borges, Agente Administrativo, Matrícula 1037, para membro e presidente da CPAD.

II – Maria Edinalva de Sousa, Professora, Matrícula 371, para membro e Secretária da CPAD.

III – Ricardo Marques Ferreira, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD), Matricula 905, para membro da CPAD.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

__________________________________

Airton Marques Silva

Prefeito Municipal