PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 101/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre nomeação dos membros para a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB do Município de Carutapera-Ma.
Airton Marques Silva, Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando os termos da Lei nº 291/2007 de 21 de março de 2007 e suas alterações, que criou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB.
Considerando, a Lei Municipal nº 501/2021, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Considerando ainda, as indicações dos diversos segmentos da sociedade;
RESOLVE:
Art. 1º- Ficam nomeados os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB do município de Carutapera-Ma, para o quadriênio 2023/2026, com início em 01 de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2026, conforme composição a seguir:
IRepresentantes do Poder Executivo Municipal:
1º Titular: Luzeleni Franco Borges Ponzi
2º Titular: Ricardo Marques Ferreira
1º Suplente: Lucivaldo Guimarães
2º Suplente: Agnaldo da Luz Oliveira
IRepresentantes dos Professores da Educação Básica Pública do Município:
Titular: Carlos Enoque Nunes FariasSuplente: Rafael Quadros Viana
IRepresentantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município:
Titular: Carlos Alberto da Luz PereiraSuplente: Luciana Silva de Loureiro Costa
IRepresentantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Pública do Município:
Titular: Emerson George de Jesus CarvalhalSuplente: Fátima do Rosário Santos de Nazaré
V-Representantes dos Pais/Responsáveis de alunos da Educação Básica Pública do Município:
1º Titular: Geovana da Luz Matos
2º Titular: Gilvanete da Luz Oliveira Pereira1º Suplente: Tatiane da Silva Oliveira
2º Suplente: Lilia Correa Morais
VI-Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública do Município:
1º Titular: Victor César Quadros Monteiro
2º Titular: Klyssia Kamille Guerra da Silva
1º Suplente: Clebson Rodrigues Lima
2º Suplente: Raquel de Sousa Lima Morais
VII-Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Benedito Carlos Costa de JesusSuplente: Luciene Santos de Nasaré
VIII-Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Ana Claudia Pereira dos SantosSuplente: Cleudiellen Alves Santa Brígida de Sousa
IX- Representantes da Sociedade Civil:
1ºTitular: Elissandra Cruz Pereira
2º Titular: Juscelino Monteiro da Luz1ºSuplente: Vilcelino de Albuquerque Maia
2º Suplente: Junielson Pimentel Costa Cardoso
Art. 2º- O exercício do mandato de Conselheiros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS FUNDEB é considerado serviço público relevante e não remunerado.
Parágrafo único: O mandato dos membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS FUNDEB será de 04 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera-MA., 14 de dezembro de 2022.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
