PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA
DECRETO Nº 019/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do município de Carutapera/MA, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 – Nas próximas fases e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas legais pertinentes;
DECRETA
Art. 1º O expediente das repartições públicas municipais nas oitavas de final e demais fases dos jogos da copa do mundo, caso o Brasil se classifique, terá seu horário fixado na seguinte conformidade:
I – No dia em que o jogo ocorrer às 16 horas – encerramento às 14 horas; e
II No dia em que o jogo ocorrer às 12 horas – encerramento às 10:30 horas
Art. 2º Serviços essenciais permanecem com horário de funcionamento normal durante os jogos da copa, cabendo aos respectivos secretários municipais as providências quanto à continuidade dos serviços públicos oferecidos à população nas datas mencionadas neste decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera/MA, 05 de dezembro de 2022.
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Airton Marques Silva
Prefeito Municipal
