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27/01/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 551/2025 - Dispõe sobre o desmembramento de Secretaria "Criação de Secretarias, criação de cargos de secretário na Estrutura Administrativa"
29/01/2021
DECRETO Nº 06/2021 - Dispõe sobre a porcentagem da gratificação para os cargos da Estrutura Administrativa da Lei complementar nº 027/2010
09/12/2015
LEI MUNICIPAL Nº 421/2015 - Dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Carutapera
27/01/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2009 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Carutapera, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
