NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
26/01/2022 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
19/01/2022 DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. 2022 DECLARAÇÃO E-SIC
09/07/2014 Processo nº 3497/2005 – TCE/MA 2004 PARECER PRÉVIO TCE
21/08/2013 Processo nº 2923/2010 TCE/MA 2009 PARECER PRÉVIO TCE
02/09/2009 Processo: 3174/2007-TCE 2006 PARECER PRÉVIO TCE
04/03/2009 PROCESSO: N.º 4008/2000-TCE 1999 PARECER PRÉVIO TCE
04/07/2007 Processo n.º 7045/2004 -TCE 2003 PARECER PRÉVIO TCE
11/04/2007 Processo nº :3363/2006 - TCE 2005 PARECER PRÉVIO TCE
22/11/2006 Processo nº :4240/2001 - TCE 2000 PARECER PRÉVIO TCE
26/01/2005 Processo n.º 6651/2003-TCE 2002 PARECER PRÉVIO TCE
10/03/2004 Processo nº 6208/2002-TCE 2001 PARECER PRÉVIO TCE
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Emitido dia 26/05/2022 às 10:57:05