| | 22/10/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 06/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 01/07/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 544 | 27/05/2024 | CRIA ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA-TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 16/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 13/03/2024 | Declaramos para os devidos fins, que não foram firmados Despesas com diárias e passagens para fora do País no município de Carutapera/MA nos anos de 2020-2023 e até a presente data. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 541 | 29/01/2024 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE CARUTAPERA MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 541 | 27/01/2024 | INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUTAPERA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 26/01/2024 | SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 25/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 29/12/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Carutapera para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 29/12/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Carutapera para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI FISCAL |
| 530 | 22/09/2023 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do município de Carutapera/MA, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 528 | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOGOTIPO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CARUTAPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 30/08/2023 | CRIA A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CIDADE DE CARUTAPERA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL A MULHER NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 25/08/2023 | Institui o Sistema de Avaliação Educacional de Carutapera-MASAEC-MA, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 18/08/2023 | DETERMINE ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA MANTER A DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES O QUE MENCIONA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 18/08/2023 | EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXEERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 18/08/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/07/2023 | Declaramos para os devidos fins, que não foram firmados Despesas com diárias e passagens para fora do País no município de Carutapera/MA nos anos de 2020-2023. | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 518 | 12/07/2023 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE CARUTAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 29/03/2023 | ALTERA OS ART. 6º, ART. 17, ART. 21, ART. 22, ART. 25 E ART. 27, TODOS DA LEI Nº 229/1999 QUE DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12.527 | 20/03/2023 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | 2023 | LEI FISCAL |
| 517 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos Escolares nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Carutapera-Ma. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 13/03/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Carutapera para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 13/03/2023 | Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 13/03/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 29/11/2022 | EMENTA: CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 28/02/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE CARUTAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 470 | 18/12/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 456 | 12/12/2017 | Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 06/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI 226/1999, DE 07 DE JULHO DE 1999. | 2017 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 022 | 27/01/2009 | Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Carutapera, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 005 | 01/08/1989 | Lei Municipal nº 05/1989 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor da câmara municipal e dá outras providências | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 25/10/1988 | Lei Municipal 05/1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender área de terra pertencente ao patrimônio público e dá outras providências | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 22/01/1986 | Lei Municipal 02/1986 - Institui o Código Tributário do Município | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 29/10/1981 | Lei Municipal 05/1981 - Estima receitas e despesas para 1981 | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 30/09/1980 | Lei Municipal nº 03/1980 -Estima receitas e despesas para 1981 | 1980 | LEI MUNICIPAL |