NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
13/03/2024 Declaramos para os devidos fins, que não foram firmados Despesas com diárias e passagens para fora do País no município de Carutapera/MA nos anos de 2020-2023 e até a presente data. 2024 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
539 25/01/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
538 29/12/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Carutapera para o exercício de 2024, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
538 29/12/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Carutapera para o exercício de 2024, e dá outras providências. 2023 LEI FISCAL
530 22/09/2023 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do município de Carutapera/MA, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
529 18/09/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
528 30/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOGOTIPO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CARUTAPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
527 30/08/2023 “CRIA A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CIDADE DE CARUTAPERA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
526 30/08/2023 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL A MULHER NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA. 2023 LEI MUNICIPAL
525 25/08/2023 Institui o Sistema de Avaliação Educacional de Carutapera-MASAEC-MA, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino. 2023 LEI MUNICIPAL
524 18/08/2023 DETERMINE ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA MANTER A DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES O QUE MENCIONA. 2023 LEI MUNICIPAL
523 18/08/2023 EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXEERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
522 18/08/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
13/07/2023 Declaramos para os devidos fins, que não foram firmados Despesas com diárias e passagens para fora do País no município de Carutapera/MA nos anos de 2020-2023. 2023 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
518 12/07/2023 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE CARUTAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
519 29/03/2023 ALTERA OS ART. 6º, ART. 17, ART. 21, ART. 22, ART. 25 E ART. 27, TODOS DA LEI Nº 229/1999 QUE DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE. 2023 LEI MUNICIPAL
12.527 20/03/2023 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 2023 LEI FISCAL
517 14/03/2023 Dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos Escolares nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Carutapera-Ma. 2022 LEI MUNICIPAL
516 13/03/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Carutapera para o exercício de 2023, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
514 13/03/2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente. 2022 LEI MUNICIPAL
513 13/03/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
515 29/11/2022 EMENTA: CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
512 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
474 28/02/2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE CARUTAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
470 18/12/2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
456 12/12/2017 Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
441 06/02/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI 226/1999, DE 07 DE JULHO DE 1999. 2017 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
022 27/01/2009 Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Carutapera, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. 2009 LEI COMPLEMENTAR
005 01/08/1989 Lei Municipal nº 05/1989 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor da câmara municipal e dá outras providências 1989 LEI MUNICIPAL
05 25/10/1988 Lei Municipal 05/1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender área de terra pertencente ao patrimônio público e dá outras providências 1988 LEI MUNICIPAL
02 22/01/1986 Lei Municipal 02/1986 - Institui o Código Tributário do Município 1986 LEI MUNICIPAL
05 29/10/1981 Lei Municipal 05/1981 - Estima receitas e despesas para 1981 1981 LEI MUNICIPAL
03 30/09/1980 Lei Municipal nº 03/1980 -Estima receitas e despesas para 1981 1980 LEI MUNICIPAL
www.carutapera.ma.gov.br
Emitido dia 17/04/2024 às 12:11:19