NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
512 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
474 28/02/2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE CARUTAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
456 12/12/2017 Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
441 06/02/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI 226/1999, DE 07 DE JULHO DE 1999. 2017 LEIS MUNICIPAIS
022 27/01/2009 Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Carutapera, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. 2009 LEI COMPLEMENTAR
005 01/08/1989 Lei Municipal nº 05/1989 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor da câmara municipal e dá outras providências 1989 LEIS MUNICIPAIS
05 25/10/1988 Lei Municipal 05/1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender área de terra pertencente ao patrimônio público e dá outras providências 1988 LEIS MUNICIPAIS
02 22/01/1986 Lei Municipal 02/1986 - Institui o Código Tributário do Município 1986 LEIS MUNICIPAIS
05 29/10/1981 Lei Municipal 05/1981 - Estima receitas e despesas para 1981 1981 LEIS MUNICIPAIS
03 30/09/1980 Lei Municipal nº 03/1980 -Estima receitas e despesas para 1981 1980 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 20/05/2022 às 00:34:56