512 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
474 | 28/02/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE CARUTAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
456 | 12/12/2017 | Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
441 | 06/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI 226/1999, DE 07 DE JULHO DE 1999. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
022 | 27/01/2009 | Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Carutapera, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
005 | 01/08/1989 | Lei Municipal nº 05/1989 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor da câmara municipal e dá outras providências | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
05 | 25/10/1988 | Lei Municipal 05/1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender área de terra pertencente ao patrimônio público e dá outras providências | 1988 | LEIS MUNICIPAIS |
02 | 22/01/1986 | Lei Municipal 02/1986 - Institui o Código Tributário do Município | 1986 | LEIS MUNICIPAIS |
05 | 29/10/1981 | Lei Municipal 05/1981 - Estima receitas e despesas para 1981 | 1981 | LEIS MUNICIPAIS |
03 | 30/09/1980 | Lei Municipal nº 03/1980 -Estima receitas e despesas para 1981 | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |