| 018 | 08/11/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº471/2018, QUANTO AO PROCEDIMENTTO ADMINISTRATIVO, DA NOME AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 31/10/2023 | EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) DEMAIS ÁREAS DA CULTURA | 2023 | EDITAL |
| 002 | 31/10/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) | 2023 | EDITAL |
| 001 | 31/10/2023 | EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL (APOIO DIRETO A PROJETOS) EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL | 2023 | EDITAL |
| 001 | 31/10/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL | 2023 | EDITAL |
| | 09/10/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 09/10/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, não realizou e não realiza Transferências Voluntárias a quaisquer ente da Federação até a presente data, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2023 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 530 | 22/09/2023 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do município de Carutapera/MA, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 528 | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOGOTIPO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CARUTAPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 30/08/2023 | CRIA A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CIDADE DE CARUTAPERA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL A MULHER NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 25/08/2023 | Institui o Sistema de Avaliação Educacional de Carutapera-MASAEC-MA, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 18/08/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 524 | 18/08/2023 | DETERMINE ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA MANTER A DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES O QUE MENCIONA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 18/08/2023 | EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXEERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 18/08/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 08/08/2023 | Declaro para fins que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 o Município de Carutapera, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 07/08/2023 | Declaro para os devidos fins que esta Secretaria Municipal de Educação possui a quantidade demanda por vagas em suas creches, conforme segue em abaixo: EM ANEXO | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 04/08/2023 | DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA | 2023 | DÍVIDA ATIVA |
| | 04/08/2023 | CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS LEI Nº 14.133/2021, ART. 141 ANO 2023 | 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO |
| | 01/08/2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Carutapera MA, em seus atos administrativos que a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022. Logo, não existem dados a serem publicados. | 2023 | ACORDOS FIRMADOS PELO O ÓRGÃO |
| | 01/08/2023 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA - MA, EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS ATÉ PRESENTE DATA, NÃO REALIZOU INCENTIVOS RELACIONADOS A PROJETOS CULTURAIS, A PATROCINADOR/ DOADOR, OU BENEFICIÁRIOS NO QUE TANGE À RENUNCIAS FISCAIS AMPARADOS EM LEI. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/07/2023 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL. | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 18/07/2023 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 18/07/2023 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA MULHER | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 14/07/2023 | DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Maranhão TCM/MA, que a Prefeitura Municipal de Carutapera, não realizou Concurso Público e Processos Seletivos, durante a gestão atual nos anos de 2021 a 2023. Por ser verdade, assino a presente declaração. | 2023 | DECLARAÇÃO |
| | 14/07/2023 | DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Maranhão TCM/MA, que a Prefeitura Municipal de Carutapera, não realizou Concurso Público e Processos Seletivos, durante a gestão atual nos anos de 2021 a 2023. Por ser verdade, assino a presente declaração. | 2023 | DECLARAÇÃO |
| | 13/07/2023 | EMPRESA: MG EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:18.224.783/0001-52. FUNCIONARIOS CARGO/ FUNÇÃO: JOÃO DE OLIVEIRA PINHEIRO CAPINADOR MARCIO CLEITON DO NASCIMENTO COSTA CAPINADOR FRANKLIN DA SILVA CAPINADOR ANDERSON NASCIMENTO DE SOUSA CAPINADOR HEITOR PALMEIRA DOS SANTOS CAPINADOR JOSÉ ARI GOMES MOTA CAPINADOR CLEBSON ALVES BARROS CAPINADOR ALDAIL JOSÉ FERREIRA DA SILVA CAPINADOR ELITON MARCIO DE NAZARÉ PEREIRA CAPINADOR ALEX SANTOS DA SILVA CAPINADOR MAURY MAX RODRIGUES SANTOS CAPINADOR EDSON FERREIRA DA SILVA CAPINADOR LEVI GOMES COLETADOR JOSÉ EDMILSON SILVA DE SOUSA RAMOS COLETADOR DOMINGOS FERREIRA SILVA COLETADOR LUISMAR DA SILVA COLETADOR ANTONIO SERGIO CAXIAS SOUSA COLETADOR BENEDITO OLIVEIRA PINHEIRO COLETADOR LAERCIO RIBAMAR CARVALHO COLETADOR JOÂO PAULO SILVA DA LUZ COLETADOR GENIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO COLETADOR HEULEM MARCOS RIBEIRO ARAUJO COLETADOR JOSÉ ALACIDE SARAIVA SODRÉ COLETADOR PAULO ELTON PEREIRA DA SILVA COLETADOR JOSÉ NONATO DE AMORIM TEIXEIRA COLETADOR ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE JESUS GARI MARIA DE FATIMA SILVA BORGES GARI JOSÉ WARLEM FONSECA BORGES GARI RAIMUNDO NONATO PINTO DE SOUSA GARI IDEVAN COSTA DOS REMEDIOS GARI FRANCISCO PEREIRA DOS REIS GARI DUCILENE CONCEIÇÃO SARAIVA GARI VERA LUCIA PINHEIRO AZEVEDO GARI CRISTINA DA CONCEIÇÃO COSTA GARI LUCIDALVA AGUIAR COSTA GARI ELIVALDO DE JESUS SANTOS GARI LENIDALVA DO NASCIMENTO GARI FRANCISCO ELTON LOPES SILVA GARI JOSÉ GENIVALDO AMORIM GARI MANOEL LOURENÇO AVIS CRUZ GARI ALECILDE CARDOSO DE OLIVEIRA GARI JOCELY SILVA FARIAS GARI MONICA DO SOCORRO DA SILVA CARVALHO GARI ELIAS DE OLIVEIRA RAMOS GARI FRANCIVALDO BALDEZ SARAIVA GARI FRANCINEI CRUZ DE JESUS ROÇADEIRA (POVOADO) LUIS FERREIRA ARAUJO ROÇADEIRA (POVOADO) LUCIVALDO SILVA DA LUZ ROÇADEIRA (POVOADO) JOSIEL SANTANA DE JESUS ROÇADEIRA (POVOADO) JOSÉ VITÓRIO FERREIRA NETO ROÇADEIRA (POVOADO) AMOS VINHAIS DE OLIVEIRA ROÇADEIRA (POVOADO) VALDEMIR SOARES DA CRUZ ROÇADEIRA (POVOADO) ALDERIVAL FERNANDES PEREIRA ROÇADEIRA (SEDE) FRANCISCO MANOEL MOREIRA DA SILVA ROÇADEIRA (SEDE) KLEYTON JUNIOR GUIMARAES SILVA ROÇADEIRA (SEDE) PEDRO AMORIM FELIX ROÇADEIRA (SEDE) IVANILSE OLIVEIRA GOMES ROÇADEIRA (SEDE) ALUISIO VAGNER DOS SANTOS REIS ROÇADEIRA (SEDE) | 2023 | TERCEIRIZADOS |
| | 13/07/2023 | Eu, AIRTON MARQUES SILVA, brasileiro, Prefeito Municipal de Carutapera/MA, portador do RG sob o nº 2208434 e do CPF sob o nº 410.499.502-91, declaro para os devidos fins que nesta gestão NÃO CONSTA nos quadros do município estagiário exercendo atividade, até a presente data. | 2023 | DECLARAÇÃO |
| | 13/07/2023 | Declaramos para os devidos fins, que não foram firmados Despesas com diárias e passagens para fora do País no município de Carutapera/MA nos anos de 2020-2023. | 2023 | DECLARAÇÃO |
| | 13/07/2023 | Declaramos para os devidos fins, que não foram firmados Despesas com diárias e passagens para fora do País no município de Carutapera/MA nos anos de 2020-2023. | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 518 | 12/07/2023 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE CARUTAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/07/2023 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE 2023. | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 30/06/2023 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 28/06/2023 | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 11 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 08 DE JUNHO DE 2023, (CORPUS CHRISTI) PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 31/03/2023 | EDITAL1 001/2023-CMDCA SOBRE REGULAMENTO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA-MA, PARA O MANDATO DE 2024 A 2028. | 2023 | EDITAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 519 | 29/03/2023 | ALTERA OS ART. 6º, ART. 17, ART. 21, ART. 22, ART. 25 E ART. 27, TODOS DA LEI Nº 229/1999 QUE DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12.527 | 20/03/2023 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | 2023 | LEI FISCAL |
| 006 | 16/03/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Processo de escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Município de Carutapera, gestão de 2024 a 2028. A realizar-se no dia 01/10/2023, e dá outras providências. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 517 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos Escolares nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Carutapera-Ma. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/03/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| 516 | 13/03/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Carutapera para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 13/03/2023 | Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 13/03/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 09/03/2023 | RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO 2022 | 2022 | RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2022 | CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS LEI Nº 14.133/2021, ART. 141 ANO 2022 | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO |
| | 12/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 515 | 29/11/2022 | EMENTA: CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/11/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 07/10/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS E CLASSIFICADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 10 | 17/07/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (3) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO ILUSTRE CIDADÃO CARUTAPERENSE E FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, HÉLIO MOURA RIBEIRO. | 2022 | DECRETO |
| | 07/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/06/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - PLURIANUAL 2022-2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 31/05/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 31/05/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/04/2022 | ESCLARECIMENTOS SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO | 2022 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 512 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 19/01/2022 | DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS, NOS ULTIMOS 12 MESES. | 2022 | DECLARAÇÃO E-SIC |
| | 17/01/2022 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 17/01/2022 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 53 | 05/01/2022 | INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 31/12/2021 | CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS LEI Nº 14.133/2021, ART. 141 ANO 2021 | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 46 | 04/10/2021 | PRORROGA O DECRETO 45/2021 QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, PRÁTICAS ESPORTIVAS DIVERSAS, VOLTA AS AULAS PRESENCIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE MEDIDAS MAIS FLEXÍVEIS EM RELAÇÃO AO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 43 | 20/08/2021 | PRORROGA O DECRETO Nº 38/2021, 39/2021 E 41/2021 QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, PRÁTICA ESPORTIVAS DIVERSAS, VOLTA AS AULAS NO SISTEMA HÍBRIDO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COMERCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE MEDIDAS MAIS FLEXÍVEIS EM RELAÇÃO A COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 39 | 06/08/2021 | PRORROGA O DECRETO Nº 38/2021 QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, PRÁTICAS ESPORTIVAS DIVERSAS, VOLTA AS AULAS NO SISTEMA HÍBRIDO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE OP FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE MEDIDAS MAIS FLEXÍVEIS EM RELAÇÃO AO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 38 | 22/07/2021 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, PRÁTICAS ESPORTIVAS DIVERSAS, VOLTA AS AULAS NO SISTEMA HÍBRIDO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE MEDIDAS MAIS FLEXÍVEIS EM RELAÇÃO AO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| | 29/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 19/05/2021 | Processo Seletivo Simplificado Chamamento Público, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital. Para tanto, comunica aos interessados que estão abertas as inscrições visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES por tempo determinado. | 2021 | EDITAL |
| 01 | 19/05/2021 | ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO E REQUISITOS PARA INGRESSO | 2021 | ANEXOS |
| 01 | 19/05/2021 | Ficha de inscrição | 2021 | FICHA DE INSCRIÇÃO |
| 28 | 11/05/2021 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, PRÁTICAS ESPORTIVAS DIVERSAS, VOLTA AS AULAS NO SISTEMA HÍBRIDOEM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE MEDIDAS MAIS FLEXÍVEIS EM RELAÇÃO AO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 26/04/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ARTIGO 65 DA LEI COMPELMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONA VIRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 21 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS - NFS-E, A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIOS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 15 | 22/03/2021 | REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO IMPOSTO SOBRE SEVIÇO A ATOS NOTARIAIS E DE SERVIÇOS. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA FERRAMENTA (SISTEMA TRIBUTÁRIO E SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 22/03/2021 | REGULAMENTA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 470/2018- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 15/03/2021 | PRORROGA E ALTERA O DECRETO NÚMERO 10/2021QUE SUSPENDE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, PARA AULAS PRESENCIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 04/03/2021 | SUSPENDE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, PARA AULAS PRESENCIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. MEDIDAS MAIS RIGOROSAS DE PREVENÇÃO DO CONTAGIO E DE COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19. DIRETRIZES IMPOSTAS PELO DECRETO Nº 36.531 DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO | 2021 | DECRETO |
| 09 | 12/02/2021 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTEDE TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS. | 2021 | DECRETO |
| 08 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06 | 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PORCETAGEM DA GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DA ESTRTURA ADMINISTRATIVA DA LEI COMPLEMENTAR 027/2010 | 2021 | DECRETO |
| 05 | 25/01/2021 | REGULA O MENOR SALÁRIO BASE DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 17/01/2021 | REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 03 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE RECISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA | 2021 | DECRETO |
| | 18/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 11/12/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 474 | 28/02/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DE CARUTAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 470 | 18/12/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 11/12/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 20/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 456 | 12/12/2017 | Organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 06/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI 226/1999, DE 07 DE JULHO DE 1999. | 2017 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 05/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 - 2024 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 09/07/2014 | Processo nº 3497/2005 TCE/MA | 2004 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 21/08/2013 | Processo nº 2923/2010 TCE/MA | 2009 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 02/09/2009 | Processo: 3174/2007-TCE | 2006 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 04/03/2009 | PROCESSO: N.º 4008/2000-TCE | 1999 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 022 | 27/01/2009 | Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Carutapera, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| | 04/07/2007 | Processo n.º 7045/2004 -TCE | 2003 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 11/04/2007 | Processo nº :3363/2006 - TCE | 2005 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 22/11/2006 | Processo nº :4240/2001 - TCE | 2000 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 26/01/2005 | Processo n.º 6651/2003-TCE | 2002 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 10/03/2004 | Processo nº 6208/2002-TCE | 2001 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 005 | 01/08/1989 | Lei Municipal nº 05/1989 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor da câmara municipal e dá outras providências | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 25/10/1988 | Lei Municipal 05/1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender área de terra pertencente ao patrimônio público e dá outras providências | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 22/01/1986 | Lei Municipal 02/1986 - Institui o Código Tributário do Município | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 29/10/1981 | Lei Municipal 05/1981 - Estima receitas e despesas para 1981 | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 30/09/1980 | Lei Municipal nº 03/1980 -Estima receitas e despesas para 1981 | 1980 | LEI MUNICIPAL |