Data da portaria: 05/04/2023
Secretaria: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº78/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre nomeação dos membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Carutapera-MA. O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Airton Marques Silva, Prefeito Municipal de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; Considerando os termos da Lei nº 229 de 15 de outubro de 1999 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA; RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- CMDCA, em conformidade com a Lei nº 229/1999, passando a ter a seguinte composição: PODER GOVERNAMENTAL: I- Procuradoria do Município Titular: Wallace Deoclécio Cardoso Montello Suplente: Luiz Fernando Rego da Silva ENTIDADE CIVIL: II- Representantes das crianças e adolescentes: Titular: Carlos Henrique de Jesus da Luz Suplente: Eric Ramon Gomes de Sousa Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
