Data: 05/11/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carutapera
MA, inscrita no CNPJ: 06.903.553/0001-30, atendendo aos princípios
da publicidade e eficiência, previstos no caput. Art. 37 da Constituição
Federal, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos
últimos 3 anos e até a presente data, a Prefeitura Municipal de
Carutapera MA, não possui licitantes ou contratados sancionados
administrativamente, de acordo com a legislação vigente.
Exercício: 2024