IMPLEMENTA O HORÁRIO PROTEGIDO PARA AS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – EAP E SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF REALIZAREM EDUCAÇÃO PERMANENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA no uso de suas atribuições legais e administrativas em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a adesão do municipal de Carutapera/MA ao Programa Planifica Maranhão;
CONSIDERANDO a recomendação do Programa Planifica Maranhão em implementar o horário protegido nas Unidades Básicas de Saúde - UBS para a formação continuada dos profissionais;
RESOLVE:
Art. 1 – Fica implementado o horário protegido para os profissionais das equipes da Atenção Primária – eAP e Saúde da Família – eSF para realizarem educação permanente periodicamente conforme as diretrizes do Programa Planifica Maranhão.
Art. 2 – Os Tutores das Unidades Básicas de Saúde – UBS terão disponível 1 (dia) ao mês para a realização da formação continuada, conforme cronograma elaborado pela Coordenação da Atenção Primária à Saúde e Tutor Municipal do Programa.
Art. 3 – No dia da formação, a UBS que estiver com sua equipe em formação não funcionará, fica o coordenador (a) da UBS responsável em comunicar os usuários do não funcionamento naquele dia.
Art. 4 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera
Em 22 de novembro de 2024
AIRTON MARQUES SILVA
Prefeito Municipal
Airton Marques Silva.
Prefeito Municipal.
