GABINETE DO PREFEITO - CONTRATO - RESENHA DO TERMO DE RESCISÃO: 46/2023
RESENHA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 46/2023- PMC-MA
RESENHA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 46/2023- PMC-MA. PROCESSO Nº 71/2024– PMC. A Prefeitura Municipal de Carutapera – MA vem a público comunicar o Distrato do Contrato citado acima oriundo do Processo Administrativo n.º 09/2023 – PMC/MA, referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2023-CPL, tendo por justo e decidido as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - rescisão do Contrato nº 46/2023 que versa sobre contratação de empresa de engenharia para execução do Projeto de eficientização do sistema de iluminação pública no município de Carutapera; CLÁUSULA SEGUNDA- DO FUNDAMENTO LEGAL: art.79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, assim como os documentos e atos que instruem o Processo Administrativo nº 71/2024. 21 de junho de 2024. Signatários. Airton Marques Silva. Prefeito Municipal e MT SERVIC◊OS E CONSTRUC◊O◊ES EIRELI
