Diário oficial

NÚMERO: 335/2023

Volume: 3 - Número: 335 de 22 de Setembro de 2023

22/09/2023 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-863X
Assinado eletronicamente por: pamela da silveira nonato - CPF: ***.351.213-** em 22/09/2023 11:56:38 - IP com nº: 192.168.88.18

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 118/2023
Nomear como Servidora Pública Municipal a Srª. NILDE DE NAZARÉ DE CARVALHO
ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA/MA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº118/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre nomeação para Cargo Comissionado na Secretaria Municipal de Educação de Carutapera/MA e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Carutapera/MA no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como Servidora Pública Municipal a Srª. NILDE DE NAZARÉ DE CARVALHO, inscrita no CPF sob nº 711.327.753-53, para ocupar o Cargo Comissionado de Gestora Escolar da Creche Municipal Pro Infância Ver. Guilhermina Escolástica Ferreira de Oliveira, no município de Carutapera/MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros à data de 01 de março de 2023.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Carutapera/MA

Em 20 de setembro de 2023.

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Airton Marques Silva

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - LEI MUNICIPAL - DENOMINAÇÃO: 530/2023
“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do município de Carutapera/MA, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 530 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do município de Carutapera/MA, e dá outras providências.

O Senhor, Airton Marques Silva, Prefeito do Município de Carutapera no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que são facultadas pela Constituição da República Federativa do Brasil e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam denominadas as Ruas do Bairro ELÍSIO PEREIRA, com as seguintes nomenclaturas:

IPassa a denominar-se de RUA PROFº. FÁBIO CORDEIRO, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Eunice Estrela no Bairro Elísio Pereira, findando na Travessa Otávio Correa no Bairro Santa Rita.

IIPassa a denominar-se de RUA CONCEIÇÃO EVARISTO, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Urbano Santos no Bairro Elísio Pereira, findando na Travessa Eunice Estrela no Bairro do Elísio Pereira.

IIIPassa a denominar-se de RUA MARIO QUINTANA, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Eunice Estrela no Bairro Elísio Pereira, findando na Travessa Ariano Suassuna no Bairro Elísio Pereira.

IVPassa a denominar-se de RUA FERREIRA GULLAR, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Eunice Estrela no Bairro Elísio Pereira, findando na Travessa Ariano Suassuna no Bairro Elísio Pereira.

VPassa a denominar-se de RUA JORGE DE LIMA, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Eunice Estrela no Bairro Elísio Pereira, findando na Travessa Ariano Suassuna no Bairro Elísio Pereira.

VIPassa a denominar-se de RUA ADÉLIA PRADO, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Urbano Santos no Bairro Elísio Pereira, findando na Travessa Cora Coralina no Bairro Elísio Pereira.

VII-Passa a denominar-se de RUA MANOEL DE BARROS, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Urbano Santos no Bairro Elísio Pereira, sem saída, no Bairro Elísio Pereira.

VIII-Passa a denominar-se de TRAVESSA ARIANO SUASSUNA, a atual Travessa Sem Denominação, com início na Rua Profº. Fábio Cordeiro no Bairro do Elísio Pereira, Sem Saída, no Bairro Elísio Pereira.

IX-Passa a denominar-se de TRAVESSA SOUSÂNDRADE, a atual Travessa Sem Denominação, com início na Rua Jorge De Lima no Bairro Elísio Pereira, Sem Saída, no Bairro Elísio Pereira.

X-Passa a denominar-se de TRAVESSA CORA CORALINA, a atual Travessa Sem Denominação, com início na Rua Jorge De Lima no Bairro Elísio Pereira, Sem Saída, no Bairro Elísio Pereira.

XI-Passa a denominar-se de TRAVESSA VEREADOR JOSE MARCELINO DA SILVA (ZÉ DA CASA BRANCA), a atual Travessa Sem Denominação, com início na Rua Mário Quintana no Bairro Elísio Pereira, Sem Saída, no Bairro Elísio Pereira.

XII-Passa a denominar-se de TRAVESSA EUNICE ESTRELA, a atual Travessa Sem Denominação, com início na Rua Conceição Evaristo no Bairro Elísio Pereira, findando na Rua Jorge De Lima no Bairro Elísio Pereira.

ART. 2º - Ficam denominadas as Ruas do Bairro BOM JESUS, com as seguintes nomenclaturas:

IPassa a denominar-se de RUA MARANHÃO SOBRINHO, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Vicente Freire Dos Santos no Bairro Santa Rita, findando na Travessa Emídio Nazaré no Bairro Bom Jesus.

IIPassa a denominar-se de RUA CAROLINA DE JESUS, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Emídio Nazaré no Bairro Bom Jesus, findando na Travessa Vereador Pedro Lins no Bairro Bom Jesus.

IIIPassa a denominar-se de RUA PROFESSORA DILA DOS REMÉDIOS RIBEIRO, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Vereadora Lilá no Bairro Santa Rita, findando na Travessa Emídio Nazaré no Bairro Bom Jesus.

IPassa a denominar-se de RUA GONÇALVES DIAS, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Vicente Freire Dos Santos no Bairro Bom Jesus, findando na Travessa Vereador Pedro Lins no Bairro Bom Jesus.

IIPassa a denominar-se de RUA VINICIUS DE MORAES, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa do Vasco no Bairro Bom Jesus, findando na Travessa Emídio Nazaré no Bairro Bom Jesus.

IIIPassa a denominar-se de RUA MANOEL BANDEIRA, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Benedito Quadros no Bairro Bom Jesus, findando na Travessa Emídio Nazaré no Bairro Bom Jesus.

IVPassa a denominar-se de RUA CECÍLIA MEIRELES, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Benedito Quadros no Bairro Bom Jesus, findando na Travessa Emídio Nazaré no Bairro Bom Jesus.

VPassa a denominar-se de RUA JOÃO CABRAL DE MELO, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Benedito Quadros no Bairro Bom Jesus, findando na Travessa Emídio Nazaré no Bairro Bom Jesus.

VIPassa a denominar-se de TRAVESSA VEREADOR PEDRO LINS, a atual Travessa Sem Denominação, sem saída no Bairro Bom Jesus.

VIIPassa a denominar-se TRAVESSA EMÍDIO NAZARÉ, a atual Travessa Sem Denominação, com início na Rua Maranhão Sobrinho no Bairro Bom Jesus, findando sem Saída no Bairro do Bom Jesus.

VIIIPassa a denominar-se de TRAVESSA HÉLIO RIBEIRO, a atual Travessa Sem Denominação, com início na Rua Gonçalves Dias no Bairro Bom Jesus, findando na Rua João Cabral de Melo no Bairro Bom Jesus.

IXPassa a denominar-se de TRAVESSA VICENTE FREIRE DOS SANTOS, a atual Travessa Sem Denominação, com início na Travessa São João no Bairro Santa Rita, findando na Rua João Cabral de Melo no Bairro Bom Jesus.

XPassa a denominar-se de TRAVESSA JOÃO BATISTA PAREIRA, a atual Travessa Sem Denominação, com início na Travessa São João no Bairro Santa Rita, findando na Rua João Cabral de Melo no Bairro Bom Jesus.

XIV-Passa a denominar-se de TRAVESSA BENEDITO QUADROS, a atual Travessa sem denominação, com início na Travessa João Batista Pereira no Bairro Bom Jesus, findando na Rua João Cabral de Melo no Bairro Bom Jesus.

ART. 3º - Ficam denominadas as Ruas do BAIRRO SERINGA, com as seguintes nomenclaturas:

IPassa a denominar-se de RUA GUARÁS, a atual Rua Sem Denominação, findando na Travessa Maria Maia no Bairro Seringa.

IIPassa a denominar-se de RUA ISRAEL MAIA, a atual Rua Sem Denominação, findando na Travessa Vitória-Régia no Bairro Seringa.

IIIPassa a denominar-se de RUA ALAMANDA, a atual Rua Sem Denominação, com início na Rua 11 de Maio no Bairro Seringa, findando na Travessa Vitória-Régia no Bairro Seringa.

IVPassa a denominar-se de RUA 11 HORAS, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa dos Buritís no Bairro Seringa, findando em Rua Sem Saída no Bairro Seringa.

VPassa a denominar-se de TRAVESSA JAIME TEIXEIRA, a atual Travessa Sem Denominação, findando na Rua Deputado Manoel Ribeiro no Bairro Seringa.

VIPassa a denominar-se de TRAVESSA ARISTARCO BATISTA DA SILVA, a atual Travessa Sem Denominação, iniciando na Rua 11 de Maio no Bairro Seringa, findando em Rua Sem Saída no Bairro Seringa.

VIIPassa a denominar-se de TRAVESSA DAYSE QUADROS, a atual Travessa Sem Denominação, iniciando na Rua 11 de Maio no Bairro Seringa, findando em Rua Sem Saída no Bairro Seringa.

VIIIPassa a denominar-se de TRAVESSA VITÓRIA-RÉGIA, a atual Travessa Sem Denominação, iniciando na Travessa dos Buritis no Bairro Seringa, finadando em Rua Sem Saída no Bairro Seringa.

IXPassa a denominar-se de TRAVESSA BURITÍS, a atual Travessa Sem Denominação, iniciando e findando em Rua Sem Saída no Bairro Seringa.

ART. 4º- Ficam denominadas as Ruas do BAIRRO BOA ESPERANÇA (SUBESTAÇÃO), com as seguintes nomenclaturas:

IPassa a denominar-se de RUA DO BOSQUE, atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Pastor Saturnino Gama no Bairro Boa Esperança (Subestação), findando em Rua sem saída no Bairro Boa Esperança (subestação).

IIPassa a denominar-se de RUA PROFESSORA DELCIRENE LOPES DE AVIS, a atual Rua Sem Denominação, com início na Avenida Cândido Loureiro no Bairro Boa Esperança, findando na Rua Barão do Rio Branco no Bairro Boa Esperança.

IIIPassa a denominar-se de RUA HÉLIO PANTOJA, a atual Rua Sem Denominação, com início na Avenida Cândido Loureiro no Bairro Boa Esperança, findando em Rua Sem Saída no Bairro Boa Esperança (Subestação).

IVPassa a denominar-se de WALCYR MATOS, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa João Guapindaia Gatinho no Bairro Boa Esperança (Subestação), findando na Travessa Apinagé Gatinho no Bairro Esperança (Subestação).

VPassa a denominar-se de RUA ENFERMEIRA ANA MARIA REIS, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Pastor Saturnino Gama no Bairro Boa Esperança (Subestação), findando na Travessa Merandolino Quadros no Bairro Boa Esperança (Subestação).

VIPassa a denominar-se de RUA PROFESSORA OSVALDINA PEREIRA, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Pastor Saturnino Gama no Bairro Boa Esperança (Subestação), findando em Rua Sem Saída no Bairro Boa Esperança (Subestação).

VIIPassa a denominar-se de RUA MARÇAL SOARES, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Pastor Saturnino Gama no Bairro Boa Esperança (Subestação), findando em Rua Sem Saída no Bairro Boa Esperança (Subestação).

VIIIPassa a denominar-se de RUA JOSÉ ALTINO DUARTE, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Pastor Saturnino Gama no Bairro Boa Esperança (Subestação), findando em Rua Sem Saída no Bairro Boa Esperança (Subestação).

IXPassa a denominar-se de RUA NATAL DE JESUS BRITO, a atual Rua Sem Denominação, com início na Travessa Merandolino Quadros no Bairro Boa Esperança (Subestação), findando na Travessa Francisca

Limão no Bairro Boa Esperança (Subestação).

X-Passa a denominar-se de TRAVESSA PASTOR SATURNINO GAMA, a atual Travessa Sem Denominação, com início na Avenida Cândido Loureiro no Bairro Boa Esperança, findando em Rua Deputado Manoel Ribeiro no Bairro Santa Luzia.

XI-Passa a denominar-se de TRAVESSA JOÃO GUAPINDAIA GATINHO, a atual travessa Sem Denominação, com início na Rua Hélio Pantoja no Bairro Boa Esperança (Subestação), findando em Travessa Sem Saída no Bairro Boa Esperança (Subestação).

XII-Passa a denominar-se de TRAVESSA APINAGÉ GATINHO, a atual Travessa Sem Denominação, com início na Rua Enfermeira Ana Maria Reis no Bairro Boa Esperança (Subestação), findando em Travessa sem Saída no Bairro Boa Esperança (Subestação).

XIII-Passa a denominar-se de TRAVESSA MERANDOLINO QUADROS, a atual Travessa Sem Denominação, com início na Rua Professora Delcirene Lopes de Avis no Bairro Boa Esperança (Subestação), findando em Travessa Sem Saída no Bairro Boa Esperança (Subestação).

XIV-Passa a denominar-se de TRAVESSA PROFESSORA TEREZINHA VINHAIS, a atual Travessa Sem Denominação, com início na Rua Professora Delcirene Lopes de Avis no Bairro Boa Esperança (Subestação), findando na Rua Natal de Jesus Brito no Bairro Boa esperança (Subestação).

XV-Passa a denominar-se de TRAVESSA FRANCISCA LIMÃO, a atual Travessa Sem Denominação, com início em Travessa Sem Saída no Bairro Boa Esperança (Subestação), findando em Travessa Sem Saída no Bairro Boa Esperança (Subestação). Palácio Executivo Presidente José Sarney, Gabinete do Prefeito, Carutapera, Estado do Maranhão, em 22 de setembro de 2023.

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Airton Marques Silva

Prefeito Municipal

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